Diário da Justiça ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7278/2021 - Terça-feira, 7 de Dezembro de 2021 116 resta comprovado que tenha sido a responsável pela fraude, sem, contudo, negar que no perÃ-odo de 12/2009 a 01/2011 suas faturas tenham sido em valores bem abaixo do que o normal.      Ocorre que, compulsando detalhadamente os autos, verifica-se que a perÃ-cia técnica está em consonância com outras provas, não sendo analisada isoladamente como comprovação do desvio de

Diário da Justiça ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7215/2021 - Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 197 essas questões e considerando a regra de procedimento aplicada ao caso sob o pálio da teoria dinâmica de distribuição do ônus da prova [vide Decisão de fl. 79/80], a pretensão da autora está fadada à improcedência.            O art. 129 da Resolução 414/2010 da Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, agência reguladora instituÃ-da

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1096 quo entendeu que n?o houve viola??o no hidr?metro. Para afastar a conclus?o adotada pelas inst?ncias ordin?rias, necess?ria seria a incurs?o no conjunto f?tico-probat?rio dos autos, o que ? invi?vel ao Superior Tribunal de Justi?a, diante do ?bice contido no verbete sumular 7/STJ. 3. Agravo regimental n?o provido (AgRg no AREsp 372327 / RJ, T1, STJ, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, j. 05/06/2014, DJ

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 3247 informa que, sem sua autoriza??o, foi realizado um parcelamento do d?bito em 06 parcelas de R$- 74,09 (setenta e quatro reais e nove centavos), que foram cobrados nas faturas de fevereiro a julho de 2016. ????????????????A inicial veio instru?da com documentos (fls. 13/23). ????????????????A r? contestou o feito alegando, em s?ntese, que agiu em exerc?cio regular de direito, amparada por norma regulam

Diário da Justiça ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 1091 diapasão, pelo que dos autos pode se observar, a parte autora não logrou êxito em comprovar suas alegações, não tendo demonstrado a contento os fatos constitutivos do seu direito. Em contrapartida, AINDA QUE HOUVESSE A INVERSÃO DO ÃNUS DA PROVA, restou claramente evidenciado nos autos, tanto através da inicial, quanto pela defesa da parte requerida, a existência de fato impedit

Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 965 antes da fiscalização, conforme podemos perceber nos meses de janeiro e março de 2014, não sendo possÃ-vel perceber ou detectar nenhum tipo de alteração no perfil de consumo; 5)     Ainda sobre a questão, é curioso que o histórico de consumo colacionado pela parte requerida, fls. 131/132, limita-se a informar o consumo somente até o mês da fiscalização,

Diário da Justiça ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7223/2021 - Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 720 Dezembro/2014: 594 kWh Novembro/2014: 679 kWh Outubro/2014: 740 kWh Setembro/2014: 648 kWh Agosto/2014: 695 kWh Julho/2014: 835 kWh Junho/2014: 1000 kWh Maio/2014: 915 kWh Abril/2014: 831 kWh Março/2014: 766 kWh Fevereiro/2014: 861 kWh Nenhuma dessas faturas foi impugnada ou questionada pela parte autora, e essa variação que observamos de fevereiro a dezembro de 2014 em nada se diferencia d

Diário da Justiça ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7238/2021 - Segunda-feira, 4 de Outubro de 2021 166 vulnerabilidade (técnica, jurÃ-dica, fática e informacional) frente a ré.            O enquadramento do autor como consumidor se dá, sobretudo, pelo fato de que a cadeia de produção e comercialização do bem encerrou-se em suas mãos. Nesse sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.            Portanto, deve apl

Diário da Justiça ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 1165 quando as provas carreadas nos autos vão em sentido contrário.               à importante ressaltar que a empresa ré não conseguiu comprovar em sua defesa o que alega, conforme pode se observar dos seguintes apontamentos: 1)     O relatório do histórico de consumo dos últimos meses, mostra uma variação de consumo mês a mês, o que, a

Diário da Justiça ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7187/2021 - Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 1948 com seu consumo ordinário, pois só tem 05 aparelhos eletrônicos: geladeira, máquina de lavar, ventilador, televisão e aparelho de DVD.       Entrou em contato com a CELPA e lhe deu conta da anomalia referida, aduz.       Apresenta seu histórico de consumo, fl. 04 dos autos e fl. 2 da petição inicial.       Refere que o consumo de nove