18 Encontrados ressarcimento carlos roberto camargo rodrigues - em: 24/05/2025
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Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 754 895 extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do diploma processual civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95). Em caso de recurso (prazo de dez dias, com obrigatória representação por Advogado), deverá ser recolhido preparo, nos termos do art. 42, §
Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 898 1287 se o v. Acórdão. Arquivem-se os autos com as devidas anotações cartorárias. Autorizo o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, entregando-se ao interessado, mediante recibo nos autos. Int. - ADV RAFAEL GUIMARÃES CARNEIRO OAB/SP 248916 - ADV PAULO BARDELLA CAPARELLI OAB/SP 216411 - ADV LUIZ
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 767 1223 regularmente intimado (fls. 51/v), JULGO EXTINTO a presente ação de Ressarcimento proposta por JORGE CUSTÓDIO BARBOSA contra FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei nº9.099/95, sem apreciação do que postulava o requerente, condenando-o ao pag