Caderno 2 - Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2132 956 Araújo, data da publicação:08/10/2012) (grifei) Vê-se, às claras, do cotejo das provas colecionadas, mormente a anotação de alienação fiduciária junto ao DETRAN (fls. 09) e a notificação extrajudicial do promovido (fls.6-8), que estão presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, requisitos ou pressupostos de prestabilidade da Medida Liminar ‘inaudita altera p

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) Nº 5020457-78.2020.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: SERBOM ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: MICHELLE LACSKO DE ARAUJO - SP302891 REU: COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO DEC IS ÃO Id 41700303: Trata-se de pedido de reconsideração da decisão proferida no id 40814859, que indeferiu, em tutela, o depósito da quantia de R$ 233.337,47 (duzentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e sete r

Judiciário ● 06/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1638/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Janeiro de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 493 componente de sua administração indireta ou fundação atividade objeto da permissão, assumindo ainda o instituída ou mantida pelo Poder Público. compromisso de realizar, às suas expensas, as adaptações §2º A permissão remunerada de uso é formalizada por meio de necessárias e a manter-se sempre em dia com suas termo específico, do qual, além das condi

Caderno 2 - Judiciário ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2160 901 ADV: KILZA KELLY CANUTO DE SOUSA (OAB 30852A/CE) - Processo 0020379-02.2019.8.06.0115 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Maria Ocineide Batista - Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, oriundo da CGJ-CE: Ao autor para no prazo legal, apresentar Réplica à contestação. ADV: GLEYDSON RAMON ROCHA CHAVES (OAB 15184B/CE) - Proce

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 27 de Agosto de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA- Processo Licitatório nº 068/2015 - AVISO DE RETIFICAÇÃO 1/2015 O Município de Pirapora – MG, através do seu Prefeito Municipal, torna públicas as seguintes retificações do Edital do concurso público para provimento de cargos efetivos: 1-No preâmbulo do Edital, no que se refere às Leis Municipais, onde se lê 2.196/2012, leia-se 2.196/2013. No subitem 3.2, onde se lê 1.782/2015, leia-se 1.782/2005. No subite

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Suscita a Constituição Federal, legislação e jurisprudência para sustentar sua tese. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 18/90. Foi determinada a emenda à inicial (ID 13246444), manifestando-se a impetrante às fls. 94/96(ID 13255279). Às fls. 97/98(ID 13268309) foi deferido parcialmente o pedido de liminar. Devidamente notificada (fls. 100 e 107), a autoridade impetrada apresentou suas informações (fls. 116/126), por meio das quais alegou a legalidade nos atos prati

Judiciário ● 19/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1688/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2015 439 administrativo negocial e precário, para a realização de Art. 8ºA permissão remunerada de uso extingue-se nos atividades de curta duração compatíveis com o interesse seguintes casos: público, com o prazo máximo de 12 (doze) meses. I - término do prazo de vigência; §2º A outorga de uso de bem da CEASA/RJ mediante II - descumprimento de encargo ou de outra

Judiciário ● 19/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1688/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2015 As Centrais de Abastecimento e Mercados no 438 lei, necessariamente conterá: Estado do Rio de Janeiro, são reguladas pela Lei Estadual n. I. a descrição da área ou espaço objeto da permissão de uso; 6.482, de 02 de julho de 2013: II. as obrigações e os direitos do permissionário; III. o prazo de vigência: "Art. 1ºA organização e o funcionamento das Centrais

Caderno 2 - Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2896 1084 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0499/2022 ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE), ADV: NOEMIA BEZERRA FERREIRA GOMES (OAB 13373/CE), ADV: ANTONIO LUIZ RAMOS GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 14927/CE), ADV: HELANZIA DE ARAUJO XAVIER WICHMANN (OAB 14948/CE) - Processo 0000150-40.2004.8.06.0117 - Cumprimento de s

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) IMPETRANTE: GUILHERME LUIZ FRANCISCO - SP358920 IMPETRADO: DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO - CEAGESP, COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO DEC IS ÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por GREENMIX COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS EM GERAL LTDA em face do D. DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO - CEAGESP, objetivando, em caráter liminar, provime