Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 816 550 Requerido:ALBERTO OLIVEIRA COSTA VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:047.01.2010.013644 Nº ORDEM:13.01.2010/001324 CLASSE:CRIME DE LESÃO CORPORAL DOLOSA TERMO CIRCUNSTANCIADO:2010/64 REQUERENTE:JUSTICA PUBLICA Requerido:FABIO RODRIGUES DE AQUINO E OUTRO VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1406 477 Indiciado:B. F. VARA:2ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:0006899-19.2013.8.26.0047 Nº ORDEM:11.02.2013/000982 CLASSE:MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ASSUNTO:AMEAÇA BOLETIM DE OCORRÊNCIA:2013/365 REQUERENTE:J. P. Indiciado:V. S. J. VARA:2ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:0006903-56.2013.8.26.0047 Nº ORDEM:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1031 374 PROCESSO:047.01.2011.015856 Nº ORDEM:11.02.2011/001821 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:1357-7 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial REQUERENTE:JUSTICA PUBLICA Indiciado:JEFERSON HENRIQUE DA SILVA VARA:2ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:047.01.2011.015858 Nº ORDEM:11.01.2011/001874 CLASSE:PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA OR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 982 943 pronunciou sobre a matéria (v.g. 6ª VFP pn. 0044005-02.2010, data do julgamento 11/01/11). É o caso de denegação da ordem. Levando em conta a informação de que o impetrante já fora beneficiado com uma promoção quando de sua aposentadoria, não há como se conceder nova promoção à parte que tenha por causa o mesm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 625 Vara Única da Comarca de São Miguel Arcanjo/SP, pugna pela concessão deLIVRAMENTO CONDICIONAL ou SEMIABERTO, entendendo preencher os requisitos indicados na Lei de Execução Penal. Formulado o pedido, manifestou-se o Ministério Público (fls. 17 e 43). É o breve relato do necessário. Fundamento e decid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1637 1628 serem destruídos. Intimem-se. - ADV: RUDY NOSRALLA (OAB 281931/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), HELIO NOSRALLA JUNIOR (OAB 51392/SP) Processo 0001439-24.2014.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Aparecida Domingues de Oliveira - Banco Bradesco Financiamento S/A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1133 575 efetiva prestação de serviço nas condições estabelecidas em lei. Hipótese em que a não extensão aos inativos não ofende a paridade constitucional. Pedido improcedente. Manutenção da sentença. Recurso não provido. (TJSP 12ª C. Dir. Público Ap. 0078147-94.2010.8.26.0000 Rel. Osvaldo de Oliveira j. 13.04.2011). Servido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1243 e cobrar taxa é a pessoa jurídica de Direito Público que seja competente para a realização da atividade à qual se vincule o fato gerador respectivo. Sabe-se que a taxa é tributo vinculado, vale dizer, o seu fato gerador é sempre ligado a uma atividade estatal. Assim, a entidade estatal competente para o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 713 Não pode o executado permanecer em regime mais severo, aguardando por período indeterminado o surgimento da vaga em estabelecimento de regime intermediário. Convém ressaltar que é admissível alguma demora até a efetiva transferência do condenado a estabelecimento adequado, posto que necessário algum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3504 1548 em casos parelhos, vem consolidando entendimento de que lei municipal que cria a cobrança da referida taxa é inconstitucional, por usurpação da competência privativa da União, como no julgamento a seguir transcrito: “Arguição de Inconstitucionalidade Município de Nova Granada Lei Municipal nº 57/06