76 Encontrados regents of the university - em: 18/05/2025
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Processos encontrados
3164/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021 15939 Krishnan, J.P & Ors. vs. State of Andhra Pradesh & Ors (1993, SCC 645). • O Ministro Luiz Fux evocou a Lei Espanhola nº 13, de 1º julho de 2005, que alterou o artigo 44 do Código Civil Espanhol, para • Lewandowski cita, em seguida, três casos da Suprema Corte dos consagrar, de forma explicita, o direito à união homoafetiva Estados Unidos sobre ações af
3164/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021 15887 Suprema Corte Indiana sobre a política de ações afirmativas nos U.S. 479, 1965), Loving v. Virginia (388 U.S. 1, 1967), Zablocki v. casos Sawhney & Ors v Union of India (1993 SCC 477) e Unni Redhail (434 U.S. 374, 1978), Krishnan, J.P & Ors. vs. State of Andhra Pradesh & Ors (1993, SCC 645). • O Ministro Luiz Fux evocou a Lei Espanhola nº 13, de 1º julho d
3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região SCC 645). 13245 • O Ministro Luiz Fux evocou a Lei Espanhola nº 13, de 1º julho de 2005, que alterou o artigo 44 do Código Civil Espanhol, para • Lewandowski cita, em seguida, três casos da Suprema Corte dos consagrar, de forma explicita, o direito à união homoafetiva Estados Unidos sobre ações afirmativas: “Bakke v Regents of the University of California (19
3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13287 (Jurisdição Constitucional como Democracia, p.48), na qual o Suprema Corte decidiu que que o “critério racial” - a etnia - magistrado põe em destaque a defesa da liberdade de imprensa poderia ser considerado como um elemento de seleção na pela Suprema Corte dos Estados Unidos no caso New York política de admissão dos estudantes nas instituições de ensi
3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 12601 públicas): 1886), Meyer v. Nebraska (262 U.S. 390, 1923), Pierce v. Society • O voto do Ministro Ricardo Lewandowski menciona a decisão da of Sisters (268 U.S. 510, 1925), Griswold v. Connecticut (381 Suprema Corte Indiana sobre a política de ações afirmativas nos U.S. 479, 1965), Loving v. Virginia (388 U.S. 1, 1967), Zablocki v. casos Sawhney & Ors v Unio
3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10458 universal. • Analisa, em seguida, a sentença 176/1995 do Tribunal • O voto da Ministra Rosa Webber posiciona-se em sentido diverso, evocando a Seção 3.143, “b”, do Título 18 do Código Constitucional Espanhol, que tratava de um obra literária injuriosa : "Publicação cômica contra o povo judeu". Penal Federal dos Estados Unidos para defender que, lá, no
3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 12769 pela Suprema Corte dos Estados Unidos no caso New York política de admissão dos estudantes nas instituições de ensino Times v Sullivan. superior norte-americanas, desde que fosse para favorecer as minorias historicamente desfavorecidas - ”discriminação • O voto do Min. Gilmar Mendes, a favor da liberdade de imprensa positiva." e pela não recepção da l
3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10409 pela Suprema Corte dos Estados Unidos no caso New York política de admissão dos estudantes nas instituições de ensino Times v Sullivan. superior norte-americanas, desde que fosse para favorecer as minorias historicamente desfavorecidas - ”discriminação • O voto do Min. Gilmar Mendes, a favor da liberdade de imprensa positiva." e pela não recepção da le
3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13156 (Jurisdição Constitucional como Democracia, p.48), na qual o Suprema Corte decidiu que que o “critério racial” - a etnia - magistrado põe em destaque a defesa da liberdade de imprensa poderia ser considerado como um elemento de seleção na pela Suprema Corte dos Estados Unidos no caso New York política de admissão dos estudantes nas instituições de ensi
3179/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 12186 que a prisão após a condenação em segunda instância não viola ADPF 132/RJ (União Civil entre pessoas do mesmo sexo): a regra da presunção de inocência, sendo adotada em diversos • O Ministro Celso de Mello evocou, em seu voto, diversos países democráticos, como, por exemplo, no artigo 367, alínea 2, precedentes da Suprema Corte dos Estados Unidos sobr
