Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3884 84 Agravo de Execução Penal nº 0006545-83.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des. Francisco Gerardo de Sousa Agravante : Luiz Carlos de Oliveira Advogado : Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB: 14826/MS) Agravado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Fábio Ianni Goldfin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 23 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4305 157 Agravado: Agrícola Panorama Comércio e Representações Ltda Repre. Legal: Alair Ribeiro Fernandes Advogada: Vânia Aparecida Nantes (OAB: 6358/MS) Advogado: Arildo Espíndola Duarte (OAB: 4175/MS) Agravado: Idemar Miotto E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4239 61 Recurso em Sentido Estrito nº 0004002-15.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Juiz Waldir Marques Recorrente: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Rogério Augusto Calábria de Araújo Recorrido: Jessica Souza Saldanha DPGE - 1ª Inst.: Igor Cesar de Manzano Linjardi (OAB: 248341/DP) E M E N T

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4407 227 penais e objetos materiais distintos. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram provimento ao recurso defensivo, por maioria, nos termos do voto do Revisor. Vencido o Relator. Embargos Infringentes e de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4324 178 pericial de exame de corpo de delito, tudo em perfeita sintonia, revelam que o apelante praticou contra ela o crime de estupro de vulnerável descrito na inicial acusatória. II O Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida nos autos do HC n.º 111.840, declarou, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 2º, § 1º, da L

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3876 182 Apelação nº 0023497-45.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des. Francisco Gerardo de Sousa Apelante : Rodrigo Marques França Advogado : Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Apelado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Júlio Bilemjian Ribeiro E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4402 121 EMENTA RECURSO DA DEFESA TRÁFICO DE DROGAS VETORIAL DA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE 10,8 KG DE MACONHA QUANTIDADE CONSIDERÁVEL, PORÉM MANTIDA APENAS NA ÚLTIMA FASE DA DOSIMETRIA PENAL PRETENDIDO O RECONHECIMENTO PRIVILÉGIO ENCARTADO NO §4º, DO ARTIGO 33, DA LEI DE DROGAS POSSIBILIDADE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS REDUTORA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4360 92 Agravo Interno Cível nº 0050069-46.2011.8.12.0000/50000 (2011.029933-3/0001-00) Comarca de Campo Grande - Vara de Direitos Difusos,Colet.e Indiv.Homogêneos Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Agravante: Brasil Telecom S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Agravada: Célia Siqueira Lima Advogado: Walter Ravas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4190 118 Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Juliano Albuquerque E M E N T A - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO - PLEITO DE AFASTAMENTO DA HEDIONDEZ DO DELITO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZ DE EXECUÇÃO REJEITADA - DECISÃO QUE DEVE SER REFORMADA - PRECEDENTES DO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3884 75 E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO IMPRÓPRIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO E LESÃO CORPORAL - NÃO ACOLHIMENTO - COMPROVADA INVERSÃO DA POSSE - DEMONSTRADO O EMPREGO DE VIOLÊNCIA REAL CONTRA PESSOA VISANDO GARANTIR A IMPUNIDADE DO DELITO - CONDENAÇÃO MANTIDA - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL - ATENUANTE CONFIGURADA E