Seção I ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA. AUSÊNCIA DA JUNTADA DE PEÇAS ESSENCIAIS AO JULGAMENTO. [...] O entendimento jurisprudencial desta Corte Superior é que no rito específico dos embargos à execução, em razão das alterações promovidas pelas Leis nºs 11.232/2005 e 11.382/2006 e visan

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC/2015, de aplicação 2423 08/11/2010 - grifou-se). subsidiária. Mantenho a penhora sobre os imóveis matrículas 64.048; 64.049 e "AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS 64.050, ressaltando tratarem-se de 01 apartamento e 02 vagas de DE TERCEIRO - FILHOS QUE RESIDEM NO IMÓVEL - garagem.". ARGUIÇÃO DE IMPENHORABI

Publicações Judiciais ● 18/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA EXECUTADO : UNIÃO FEDERAL 5ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE 5ª Vara Federal de Porto Alegre Boletim JF Nro 241/2013 DRA. INGRID SCHRODER SLIWKA Juíza Federal DR. GABRIEL MENNA BARRETO VON GEHLEN Juiz Federal Substituto ANDERSON ALVES ELESBÃO Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Remetam-se os autos ao S.D. para anotação da condição de falida da pessoa jurídica executada, �

Publicações Judiciais I ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA 00041 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0013724-90.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.013724-2/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) PROCURADOR ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : CARLOS ROBERTO DE SOUZA SP099858 WILSON MIGUEL e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP183111 IZABELLA LOPES PEREIRA GOMES COCCARO e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO FEDERAL DA 9 VARA PREV

Publicações Judiciais I ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA 00041 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0013724-90.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.013724-2/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) PROCURADOR ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : CARLOS ROBERTO DE SOUZA SP099858 WILSON MIGUEL e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP183111 IZABELLA LOPES PEREIRA GOMES COCCARO e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO FEDERAL DA 9 VARA PREV

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 27888 RECURSAL O acórdão regional está em harmonia com a jurisprudência desta Corte no sentido de que pedido de reconsideração não interrompe o prazo para interposição do Agravo de Petição. Julgados. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. (AIRR-67800-36.2005.5.03.0010, 8ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 26/04/2019) Vale cita

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processo: Agrg no Ag 1075818RJ2008/2 Relator: Ministro LUS FELIPE SALOMÃO Julgamento: 06/10/2009 Órgão Julgador: T4 - QUARTA TURMA Publicação: DJE 26/10/2009 Ementa PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 544, CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS NÃO INTERROMPEM O PRAZO RECURSAL. AGRAVO IMPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Verifica-se a intempestividade do agravo de instrumento quando interposto fora do pra

Publicações Judiciais ● 02/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

5ª Vara Federal de Porto Alegre Boletim JF Nro 226/2013 DRA. INGRID SCHRODER SLIWKA Juíza Federal DR. GABRIEL MENNA BARRETO VON GEHLEN Juiz Federal Substituto ANDERSON ALVES ELESBÃO Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Remetam-se os autos ao S.D. para anotação da condição de falida da pessoa jurídica executada, à luz dos documentos juntados às fls. 524/527.Reconsidero o redirecionamento deferido à fl. 472.As turma

Seção I ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 Justiça, verbis: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOR RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.[...] 2. É intempestivo o recurso especial interposto após o prazo de 15 dias

Publicações Judiciais I ● 15/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : SP271025 IVANDICK CRUZELLES RODRIGUES e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE PIRACICABA > 9ª SSJ>SP 00002976620154036109 3 Vr PIRACICABA/SP DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Roseli Aparecida de Moura Pedroso, da decisão reproduzida a fls. 10/11, que, em ação objetivando a concessão de benefício previdenciário, negou seguimento à apel