Diário da Justiça ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6827/2020 - Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 434 MONTEIRO Representante(s): OAB 11970 - BEATRIZ FERREIRA DOS REIS (DEFENSOR) APELADO:JUSTICA PUBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:CLAUDIO BEZERRA DE MELO EMENTA: . APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA INCABÍVEL. A negativa de autoria pelo réu, restou isolado, em especial por ter sido reconhecido por ambas as vítimas, que prestaram

Diário da Justiça ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6961/2020 - Quarta-feira, 5 de Agosto de 2020 901 Wesley Cardoso da Silva, conforme comprova o Auto de Flagrante Delito as fls. 34/35 dos autos, caracterizando, assim, a falsa identidade do agente. PEDIDO DE REANALISE DA DOSIMETRIA DA PENA. PARCIALMENTE PROVIDO. Crime de roubo: Correta a aplicação da pena-base em 06 anos de reclusão e 300 dias-multa, diante da presença de duas circunstâncias judiciais negativas, não havendo reparos a fazer. Ausen

Diário da Justiça ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6803/2019 - Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019 611 DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DO ARTIGO 14 PARA O DO ARTIGO 12 DA LEI 10.826/03. IMPROVIMENTO. O pedido da defesa para alterar a capitulação penal do artigo 14, caput da Lei 10.826/03 (porte), a que o recorrido foi condenado, pela prática delitiva prevista no artigo 12, caput da Lei 10.826/03 (posse), não prospera, uma vez que a arma de fogo não foi encontrada na residência do apelado e sim em s

Diário da Justiça ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6856/2020 - Segunda-feira, 16 de Março de 2020 397 pessoas. Os elementos de convicção apontados nos autos não deixam dúvidas a respeito da materialidade e da autoria. Condenação mantida. DOSIMETRIA DA PENA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA AGRAVANTE DO ART. 61, II, ?f? DO CP. POR NÃO ESTAR DESCRITA NA DENÚNCIA E POR CONFIGURAR BIS IN IDEM. INCABÍVEL. O aumento da pena pela incidência da agravante supra referenciada, pode ser feito ainda que esta não

Diário da Justiça ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6850/2020 - Sexta-feira, 6 de Março de 2020 676 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:SAMUEL PIMENTEL DE LIMA JUNIOR Representante(s): ANTONIO CARDOSO (DEFENSOR) APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:MARCOS ANTONIO FERREIRA DA NEVES EMENTA: . APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3832 31 Apelante : João Marciano de Assis Advogado : Altair Leonel da Silva (OAB: 4688/MS) Apelante : Silvania Ribeiro de Assis Advogado : Altair Leonel da Silva (OAB: 4688/MS) Apelado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Aline Mendes Franco Lopes (OAB: 037729MP) E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - REC

Diário da Justiça ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7009/2020 - Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 1165 do Juízo. A ausência de vítima perante o Juízo, não pode por si só inviabilizar o decreto condenatório, pois a versão dos fatos apresentada extrajudicialmente, somada às demais provas, em especial ao depoimento do adolescente que participou do delito juntamente com o apelante, confirmam autoria e materialidade delitiva. Quanto ao delito de corrupção de menores é desnecessária a comprova�

Diário da Justiça ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6856/2020 - Segunda-feira, 16 de Março de 2020 399 ACÓRDÃO: 212668 COMARCA: ITAITUBA DATA DE JULGAMENTO: 10/03/2020 00:00 PROCESSO: 0 0 1 1 9 7 3 8 3 2 0 1 8 8 1 4 0 0 2 4 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:MARLISSON PINTO DE AGUIAR Representante(s): JOSE ROGERIO RODRIGUES MENEZES (DEFENSOR) APELADO:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3813 54 Embargos de Declaração nº 0008530-29.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Embargante : Jairo Rosa de Souza DPGE - 2ª Inst. : Zeliana Luzia Delarissa Sabala (OAB: 456781/DP) Embargado : Ministério Público Estadual Proc. Just :

Caderno único ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2013 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Advogado(s) Embargado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Advogado(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Ementa