Caderno único ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de julho de 2018 17ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO N. 0002115-29.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Adv(s).: DF44803 - FABIO DE CASTRO SOUZA, DF19465 - EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO, DF03558 - MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO. R: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA FILHO. Adv(s).: PI3508 - LILIAN ERICA LIMA RIBEIRO. R: DAVID JONATAS TAVARES AQUINO. Adv(s).: DF54

Caderno único ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de agosto de 2018 de titularidade do devedor através do sistema BACENJUD. 1.1. O documento em anexo noticia o bloqueio parcial da quantia executada. 2. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das event

Caderno único ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de outubro de 2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0002115-29.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RÉU: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA FILHO, DAVID JONATAS TAVARES AQUINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Conforme fixado na sentença de ID 22026044, o valor do depósito efe

Caderno único ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de abril de 2019 COMINATÓRIA. MANUTENÇÃO DA FORMA ARBITRADA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR DA MULTA. INCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO CONTIDO NO DISPOSITIVO DO TÍTULO EXECUTIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. É discricionariedade do Magistrado a imposição de multa diária ao réu, bem como o prazo a ser fixado, isto é, a multa, ao mesmo tempo, que tem

Caderno único ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de outubro de 2018 a efetividade da medida. 2. O credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema BACENJUD, principalmente para não 'transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente' (REsp 1.137.041-AC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 28.06.10). 3. Conf

Caderno único ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

01002024953-7 01001017576-7 01002052874-0 01002051206-6 01002048187-4 01002030671-7 01002047073-7 01002047281-6 01002053263-5 01002048137-9 01002054363-2 01002056092-5 01003057651-5 01003057657-2 01003057684-6 01003057685-3 01002036702-4 01001017472-9 01003060218-8 01003060510-8 01003060021-6 01002037389-9 01002044589-6 01002050924-5 01003065411-4 Nome das Partes A: Evanilda Uchoa de Santana R: Paulo Sucupira A: Jose Pedro de Araujo R: Francimar Athan Lavor A: Jose Luiz de Andrade R: Glaudeny B

Caderno único ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de setembro de 2018 dispõe o artigo 22, § 4º, da Lei n. 8.906/94, ?Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários, antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo Constituinte, salvo se este provar que já os pagou?. 2. Deste modo, ante a ausência de previsão legal quanto ao reconheci

Caderno único ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de julho de 2016 Desse modo, rejeito os embargos de declaração e mantenho íntegra a decisão embargada. BRASÍLIA - DF, 01 de julho de 2016, às 09:40:00. JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Substituto CERTIDÃO Nº 0704727-82.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: IAGARO JUNG MARTINS. A: LISANDRA HERTEL BIZARRO. Adv(s).: DF28400 - ANNA PATRICIA CAVALCANTI GARROTE SOARES. Número do Proces

Caderno único ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de novembro de 2018 17ª Vara Cível de Brasília N. 0076535-20.2008.8.07.0001 - PETIÇÃO - A: GESTAO DF FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME. Adv(s).: DF49137 - MARIA GABRIELA CAIXETA LARANJEIRAS, DF31704 - RICARDO SANTORO NOGUEIRA, DF36493 - AMANDA OLIVEIRA DE CARVALHO, DF31673 - FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA RAMOS. R: ART PAPER PAPELARIA LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ART HOUSE - PAPEL DE PAREDE LTDA - ME. Adv(s).: Nao

Caderno único ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de agosto de 2016 DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. EMPRESA DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CABIMENTO. INCOMPATIBILIDADE DA SUSPENSÃO DO PROCESSO PREVISTA NA LEI DE FALÊNCIAS COM OS PRINCÍPIOS DA LEI 9.099/95. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1.O art. 6º, §4º da Lei nº 11.101/2005 prevê que em caso de decretação de falência ou deferimento do processamento de recuperação judicial todas as açõe