Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 3712 devido ao fato de ter sido assassinado. A respeito do depoimento de policiais, a jurisprud?ncia ? pac?fica ao conferir o mesmo valor das demais testemunhas. Vejamos: ? PENAL E PROCESSO PENAL. APELA??O CRIMINAL. TR?FICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI N? 11.343/06). PLEITO DE ABSOLVI??O. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. PEDIDO DE DESCLASSIFICA??O DO CRIME

Publicações Judiciais I ● 10/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00006 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0008992-18.2011.4.03.6119/SP 2011.61.19.008992-0/SP RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES Justica Publica PAULO DE DEUS GARCIA MIRELLA MARIE KUDO (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) OS MESMOS 00089921820114036119 4 Vr GUARULHOS/SP DESPACHO Tendo em vista o decurso de prazo certificado às fls. 387, aguarde-se o julgamento. São Paulo, 05 de fevereiro de 2014. CARLOS

Publicações Judiciais I ● 18/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. São Paulo, 12 de fevereiro de 2014. Antonio Cedenho Desembargador Federal 00002 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0008548-06.2011.4.03.6112/SP 2011.61.12.008548-2/SP APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : Justica Publica LUIZ FERNANDO SP241316A VALTER MARELLI e outro 00085480620114036112 2 Vr PRESIDENTE PRUDENTE/SP DECISÃO Trata-se de apelação criminal interposta pela JUSTIÇA PÚBLICA contra a sentença de fls.285/288verso, proferida pelo MM. Juízo Federal de Presidente Prudente/SP

Publicações Judiciais I ● 23/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acostada às fls. 626, declaro extinta a punibilidade do réu Aparecido de Oliveira, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal. Intime-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado, e baixem-se os autos à vara de origem, observadas as formalidades legais. São Paulo, 15 de fevereiro de 2012. Vesna Kolmar Desembargadora Federal 00003 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010061-69.2006.4.03.6181/SP 2006.61.81.010061-0/SP RELATORA APELANTE APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : :

Publicações Judiciais I ● 23/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acostada às fls. 626, declaro extinta a punibilidade do réu Aparecido de Oliveira, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal. Intime-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado, e baixem-se os autos à vara de origem, observadas as formalidades legais. São Paulo, 15 de fevereiro de 2012. Vesna Kolmar Desembargadora Federal 00003 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010061-69.2006.4.03.6181/SP 2006.61.81.010061-0/SP RELATORA APELANTE APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : :

Publicações Judiciais I ● 30/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00002 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000240-20.2007.4.03.6112/SP 2007.61.12.000240-8/SP RELATOR APELANTE APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Juiz Convocado MÁRCIO MESQUITA Justica Publica FELIX CALIL SCALI TARCILIO DE MORAES e outro 00002402020074036112 3 Vr PRESIDENTE PRUDENTE/SP DECISÃO O Juiz Federal Convocado MÁRCIO MESQUITA (Relator): Trata-se de Apelação Criminal interposta pelo Ministério Público Federal contra sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Presidente Pruden

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 E, AINDA, EM DESFAVOR DO REQUERENTE, O PRECEITO EMANADO DO 118 DO CODIGO PROCESSO PENAL, VERBIS: ""ART. 118. ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA FINAL, AS COISAS APREENDIDAS NAO PODERAO SER RESTITUIDAS ENQUANTO INTERESSAREM AO PROCESSO."" SOBRE O TEMA, EN SINA GUILHERME DE SOUZA NUCCI: ""O FATOR LIMITATIVO DA RESTITUICA O DAS COISAS APREENDIDAS E O INTERESSE GERADO

Publicações Judiciais I ● 30/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00002 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000240-20.2007.4.03.6112/SP 2007.61.12.000240-8/SP RELATOR APELANTE APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Juiz Convocado MÁRCIO MESQUITA Justica Publica FELIX CALIL SCALI TARCILIO DE MORAES e outro 00002402020074036112 3 Vr PRESIDENTE PRUDENTE/SP DECISÃO O Juiz Federal Convocado MÁRCIO MESQUITA (Relator): Trata-se de Apelação Criminal interposta pelo Ministério Público Federal contra sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Presidente Pruden

Seção III ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 EM REGIME FECHADO, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 121, 2, IV, DO CODIGO PENAL. O CRIME PELO QUAL O SENTENCIADO FOI CONDE NADO TEM CARATER HEDIONDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1, I, DA LEI N. 8 .072/90. ASSIM, EM RAZAO DA VEDACAO CONTIDA NO ARTIGO 9, DO DECRE TO N. 8.380/2014, INDEFIRO A CONCESSAO DA COMUTACAO DE PENA AO SE NTENCIADO. OUTROSSIM, DETERMINO A INTIMACAO

Seção III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 ST ADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO INDEFERI MEN TO DO PEDIDO (F 15) E O BREVE RELATO DECIDO O PROCEDIMENTO DE RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS DEVE SER UTILIZADO PARA SE DEV OLVER A QUEM TEM DIREITO A DETERMINADO BEM QUE NAO MAIS INTERESS A AO PROCESSO CRIMINAL ELENCA A LEI PROCESSUAL, EM SEUS ARTIGOS 1 18 E 119, QUE, EM SE TRATANDO DE BENS PERTENCE