17 Encontrados presidente luciano belfort - em: 04/06/2025
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Processos encontrados
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração à legislação de trânsito, encontram-se lotados; considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos; considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de 25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de 2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008, e as Resoluções – Contra
28 – terça-feira, 08 de Maio de 2018 Diário do Executivo nº 7.194, de 30 de dezembro de 2009 da Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais, Resolve: Art. 1º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do processo de habilitação, controle e reabilitação do condutor do DETRAN-MG, na cidade de Belo Horizonte/MG, o servidor Roberto Di Spirito Almeida, Masp 1.412.447-3. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. César Augusto Monteiro Alves Junior Direto
