Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 determinando a restituição dos valores acaso retidos. 6676 penhora determinada sobre 30% de seus rendimentos, requerendo a sua revogação, por se tratar de verba absolutamente CONCLUSÃO impenhorável. Caso mantida, requer a redução para o percentual de Por esses fundamentos, conheço dos embargos à execução, para 10% do valor líquido. julgá-los PROCEDENTES,

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 6674 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, nos penhora determinada sobre 30% de seus rendimentos, requerendo termos dos arts. 769, da CLT e 15, do CPC/2015. Nesse sentido, a a sua revogação, por se tratar de verba absolutamente Súmula 463, do C. TST. impenhorável. Caso mantida, requer a redução para o percentual de Quanto aos honorários advo

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 441 3) essas obras eram de galpões: na parte de baixo um ponto de 35) a diária do reclamante estava R$ 45,00 por último; comércio ou garagem e na parte de cima uma casa; 36) as obras foram executadas na cidade de Passa e Fica; 4) o reclamado quem pagava ao depoente; Respostas às perguntas formuladas pelo(a) advogado(a) do(a) 5) tinha um grupo que envolvia ainda: um

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 anexos, cuja cópia e esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail licitacoes@jaiba.mg.gov.br, ou no setor de Licitações pelo telefone (38) 3833-1590, de segunda a sexta-feira de 08:00 as 12:00 hs, nos dias úteis, Jaíba/MG, 16 de julho de 2018. Teófilo Gomes Caires - Pregoeiro Oficial. 3 cm -16 1122495 - 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPONVAR-MG, Pregão Presencial nº 055/2018, torna público o Processo Licitatório nº 114/2018, Pregão Presencial n.º 055/

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 07 de Junho de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE DE MINAS – pregão presencial nº 10/2019 - aviso de licitação – O Município de Ouro Verde de Minas torna público que realizará no dia 19/6/2019 às 8 horas, licitação na Modalidade Pregão (Presencial) nº 10/2019 – Objeto: aquisição de blusas, cortinas e armários planejados. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE DE MINAS – pregão presencial nº 11/2019 - aviso de licitação – O Município de Ouro Verd

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 07 de Junho de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE DE MINAS – pregão presencial nº 10/2019 - aviso de licitação – O Município de Ouro Verde de Minas torna público que realizará no dia 19/6/2019 às 8 horas, licitação na Modalidade Pregão (Presencial) nº 10/2019 – Objeto: aquisição de blusas, cortinas e armários planejados. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE DE MINAS – pregão presencial nº 11/2019 - aviso de licitação – O Município de Ouro Verd

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

168 – quinta-feira, 31 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Polícia Militar do Estado de Minas Gerais PMMG – CAA17 x Jetmax Soluções em Impressão Ltda. Contrato 9034853/15; 1º Aditivo. Objeto: Prorrogação de vigência. Vigência 01/01/16 a 31/12/16. 1 cm -30 780902 - 1 PMMG – CMB x Conceito Serviços LTDA – Solução de Processo Administrativo Punitivo Nº 028/2015 – Aud Set – Contrato Nº 71/2014 – Pena de Advertência Escrita, prevista no incis

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2768 77 parte executada, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema “BacenJud”, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Nas 48

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 29 de Agosto de 2014 PREFEITURA DE MESQUITA. Resultado Pregão 016/2014. Registro de Preços 001/2014. Vencedores: R&S AUTO CENTER LTDA - lote 1, com o percentual de 13,00%, lote 2, com o percentual de 18,00%, lote 3, com o percentual de 8,00%, lote 6, com o percentual de 7,00% e lote 7, com o percentual de 13,00%. CARBOPEÇAS LTDA - lote 4, com o percentual de 20,00% e o lote 5, com o percentual de 22,00%. Josué Carlos Santana – Pregoeiro. 2 cm -27 600948 - 1 ATO PREFEITUR

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo trecho Entr° MG/010 - Sete Lagoas e Contornos de Matozinhos e de Prudente de Morais, sub trecho Entrº LMG/800 (p/Confins) Sete Lagoas e Contornos de Matozinhos e de Prudente de Morais e Passarelas nas estacas: 75, 130, 250 e 775 da rodovia MG/424, anteriormente, adiada SINE-DIE, está revogada. 29 cm -30 647338 - 1 Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEOP-MG - Resu