Caderno 2 - Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2371 71 Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDESConheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AUSÊNCIA DE MOTIVOS APTOS A ENSEJAR A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2107 1764 DE COISA JULGADA E LITISPENDÊNCIA, EM RELAÇÃO A DOIS AUTORES – REJEIÇÃO – INSUFICIÊNCIA DA TEORIA DOS TRÊS EADEM – DUPLICIDADE DE DEMANDAS QUE DEVE SER AVALIADA À LUZ DO RESULTADO PRÁTICO PERSEGUIDO PELA RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL – COROLÁRIO DO DENOMINADO PROCESSO CIVIL DE RESULTADOS.MÉRITO – ADICIONAL POR TE

Caderno 2 - Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2371 71 Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDESConheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AUSÊNCIA DE MOTIVOS APTOS A ENSEJAR A

Seção I ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 NR.PROCESSO: 0288514.27.2015.8.09.0087 REEXAME NECESSÁRIO Nº 0288514.27.2015.8.09.0087 AUTOR RÉU DIVINO OLIVEIRA DA SILVA ESTADO DE GOIÁS APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA APELANTE APELADO RELATOR CÂMARA ESTADO DE GOIÁS DIVINO OLIVEIRA DA SILVA DIÁC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU 4ª CÍVEL EMENTA: DUPLO GR

Caderno 2 - Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2386 112 COMPETITIVIDADE, NA MEDIDA EM QUE RESTRINGE INDEVIDAMENTE A LICITAÇÃO, AFASTANDO A POSSIBILIDADE DE ESCOLHA DAQUELA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OBJETIVO MAIOR DE TODO E QUALQUER PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. PRECEDENTES DESTA CORTE ESTADUAL;4. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDAS E DESPROVIDAS.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE

Caderno 2 - Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2386 112 COMPETITIVIDADE, NA MEDIDA EM QUE RESTRINGE INDEVIDAMENTE A LICITAÇÃO, AFASTANDO A POSSIBILIDADE DE ESCOLHA DAQUELA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OBJETIVO MAIOR DE TODO E QUALQUER PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. PRECEDENTES DESTA CORTE ESTADUAL;4. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDAS E DESPROVIDAS.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 5010 constituem parcelas transitórias. Tal entendimento, não ofende o artigo 37, inciso XIV, da Constituição Federal, pois não há incidência recíproca entre vantagens. Os adicionais, prêmios ou gratificações que devem ser incluídos na base de cálculo do quinquênio não possuem tais naturezas jurídicas,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2629 41 PROGRESSÃO. NECESSIDADE DE ANALISAR O PRÓPRIO DIREITO À PROGRESSÃO, PARA QUE SE POSSA VERIFICAR O TERMO INICIAL DO DIREITO ALEGADO. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO, PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. DECISÃO UNÂNIME. 186

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2629 42 Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Revisor: EMENTA :CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E O JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL. DISCUSSÃO ACERCA DE COBRANÇA DE VALORES RETROATIVOS DECORRENTES DE PROGRESSÃO NA CA

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.064 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Cad 1 / Página 1490 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Advogado(s): APELADO: MARCIO DE CARVALHO SILVA Advogado(s):VALERIA CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO DIAS SR02 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PROGRESSÃO HORIZONTAL. SERVIDOR MUNICIPAL DE JUAZEIRO-BA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. REJEITADA. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE D