Judiciário ● 05/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2058/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2016 394 gratificações diversas e até mesmo substituições, entre outras acessórias destacadas. verbas. Assim, assegurando-se ao empregador um prazo de Nego provimento. tolerância para que efetue os pagamentos da remuneração dos Conclusão trabalhadores, é conferido um equilíbrio razoável à situação dos Diante do exposto, preliminarmente, rejeito a arguição

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 1502 ofensivo (neste último, não é necessário a prova do dano - prejuízo; judiciária,isentando a reclamante do pagamento de custas e das basta a prova da violação à dignidade da vítima, sendo que o despesas processuais (art. 790, § 3º, da CLT). Ressalto que esse prejuízo decorre de uma presunção natural). direito independe de estar a reclamante assistida pel

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 5.584/1970 e das Súmulas nos 219 e 329 do TST. 13120 Indefiro. Art. 7º Os arts. 793-A, 793-B e 793-C, § 1º, da CLT têm aplicação autônoma e imediata. 4 - Da Prescrição Art. 8º A condenação de que trata o art. 793-C, caput, da CLT, A análise relativa à prescrição depende do julgamento do pleito de aplica-se apenas às ações ajuizadas a partir de 11 de n

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 7093 não conhecido. (RR - 801-63.2014.5.19.0003 , Relator Ministro: nuclear porquanto o empregador, nesta hipótese, por ato único, não Aloysio Corrêa da Veiga, Data de Julgamento: 05/08/2015, 6ª concedeu na data-base da categoria, em 1996, o percentual de Turma, Data de Publicação: DEJT 07/08/2015 - negritei)". Acolho, reajuste previsto na CCT, ora vindicado. ass

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 7100 alimentação, conforme a fundamentação. Nego provimento, De Moraes, 5ª Câmara (Terceira Turma); Processo n. 0001113- ademais, à pretensão autoral afeita à integração daquela verba, 16.2010.5.15.0092 7ª Câmara (Quarta Turma), Relator embora por fundamento distinto daquele que havia constado do Desembargado Luiz Roberto Nunes; Processo 0001002- decisum, no

Seção II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 OS PRIN CIPIOS, A REVOGACAO DA NORMA ANTERIOR PELA POSTERIOR, EM TUDO QUA NTO DIFEREM " ASSIM, MERECE PROSPERAR O PLEITO DE APLICA CAO DE NO VATIO LEGIS IN MELLIUS EM RELACAO A DIMINUICAO DA PENABASE REFER ENTE AO CRIME DE ASSOCIACAO PARA O TRAFICO DE DROGAS L ADO OUTRO, QUANTO AO AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREV ISTA NO AR T 18, I DA LEI 6 368/76, ENTENDO Q

Diário da Justiça ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7075/2021 - Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2021 598 JU?ZO APTO ? QUANTIFICA??O DA INDENIZA??O. 3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO: 216936 COMARCA: ANANINDEUA DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 1 7 2 4 3 1 6 2 0 1 6 8 1 4 0 0 0 6 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:JOCELIO FREDSON ABREU MARQUES

Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 237 sobre (natureza jurídica PR e PCR, base de cálculo das horas Não existem as demaisofensas constitucionais apontadas, pois a extras) análise da matéria suscitada no recurso não se exaure na Com efeito, no acórdão recorrido, a Turma valorou livremente a Constituição, exigindo que se interprete o conteúdo da legislação prova, atenta aos fatos e circunstânc

Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 239 simplesmente porque esta pretende a manifestação direta sobre recurso de revista interposto em 18/05/2022), sendo regular a cada qual, especialmente quando as próprias teses adotadas são representação processual. Dispensado o preparo. prejudiciais às demais questões fáticas ou jurídicas arguidas por PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ela, por não obstarem a anális

Judiciário ● 03/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2925/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2048 equivalente a 30 dias, que integra o tempo de serviço para todos os deferida a reintegração no emprego, mas lhe foram deferidas as efeitos legais; parcelas decorrentes do período de estabilidade provisória da férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional; empregada gestante), em observância à alteração da legislação gratificação natalina propo