Publicações Judiciais ● 18/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

dia. 5. O estabelecimento de responsabilidade criminal pessoal do gerente da instituição responsável pelo pagamento do benefício não se mostra apropriado na fase em que se encontra o processo, sendo suficiente a fixação de multa diária por descumprimento para fins de responsabilização cível e administrativa do servidor público. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por

Publicações Judiciais ● 17/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

dia. 5. O estabelecimento de responsabilidade criminal pessoal do gerente da instituição responsável pelo pagamento do benefício não se mostra apropriado na fase em que se encontra o processo, sendo suficiente a fixação de multa diária por descumprimento para fins de responsabilização cível e administrativa do servidor público. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 11437 DESPACHO/ALVARÁ/OFÍCIO ao ID 89b672f (cópia anexa), prazo este despacho. de 10 dias, sob pena de responsabilidade pessoal do gerente- FRUTAL/MG, 08 de junho de 2020. geral pelo crime de desobediência. Por economia e celeridade processual, dou FORÇA DE OFÍCIO a THAISA SANTANA SOUZA SCHNEIDER este despacho. Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho FRUTAL/MG, 08 de

Judiciário ● 23/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2006/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2016 344 em face sentença prolatada pelo MM Juiz do Trabalho da Vara do tempo de contribuição do autor e com salário de contribuição igual a Trabalho de Araras, na ação trabalhista processo número 10197- remuneração de R$ 1.550,00, independentemente de abertura de 09.2015.5.15.0046, movida pelo litisconsorte passivo necessário processo administrativo, sob pena de mu

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 1010 Em regra, o registro do horário de labor é obrigatório para todos os estabelecimentos com mais de dez empregados, conforme comando inscrito no art. 74, §§ 1º e 2º da CLT, devendo existir, quanto ao intervalo intrajornada, ao menos sua pré-assinalação. O art. 62, I, da CLT, excetua do regime previsto no capítulo relativo à duração do trabalho os empregados q

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 9328 ADVOGADO MARCO TULIO CARDOSO PORFIRIO(OAB: 57797/MG) WEMERSON REZENDE DE LIMA Intimado(s)/Citado(s): TERCEIRO INTERESSADO - CLEIDIOMAR FERREIRA DA SILVA Intimado(s)/Citado(s): - ITAPAGIPE BIOENERGIA LTDA. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO JUSTIÇA DO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b96cc57 proferido nos autos. INTIMAÇ

Seção III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 DESPACHO : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA, VIA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE SE MA NIFESTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO TEOR DA CERTIDÃO C ONSTANTE ÀS FL. 29, NOS SEGUINTES TERMOS: ' DEIXEI DE CITAR E INT IMAR O SR. MARCIEL JOSÉ SIMÃO MARTINS, TENDO EM VISTA INFORMAÇÃO DA ATUAL MORADORA, A SRA SUELY DA SILVA, A QUAL DISSE QUE NÃO RES IDE NO LOCAL ACERCA DE 07

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região independente de intimação para embargos. 133 Juiz do Trabalho Titular Em seguida, faça-se o processo concluso para decisão de extinção da execução. NATAL/RN, 28 de julho de 2022. DECIO TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ATSum-0000195-68.2020.5.21.0003 RECLAMANTE RICARDO MOURA DE LIMA ADVOGADO VIVIANE DE LIMA BEZERRA(OAB: 8903/RN) ADVO

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 21/06/2017 NR. NOTAS : 6 COMARCA DE QUIRINOPOLIS ESCRIVANIA : JUIZADO CIVEL E CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : RAQUEL SOUSA DE MORAIS JUIZ DE DIREITO : FABIANA FEDERICO SOARES =========================================================================

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO SILVANA BARRETO DE ALMEIDA FERREIRA(OAB: 67681/MG) RAUL CARNEIRO DE MAGALHAES PINTO PERITO 11316 RÉU LFK TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA SILVANA BARRETO DE ALMEIDA FERREIRA(OAB: 67681/MG) RAUL CARNEIRO DE MAGALHAES PINTO ADVOGADO PERITO Intimado(s)/Citado(s): - DENIS DA SILVA CARVALHO Intimado(s)/Citado(s): - CEMIG DISTRIBUICAO S.A - LFK TRANSMISSAO DE ENERGIA