Publicações Judiciais I - JEF ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000278-04.2019.4.03.6341 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2020/6341001717 AUTOR: IRENE DA CONCEICAO DE LIMA SILVA (SP351197 - LARISSA MACHADO GARCIA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP163717 - FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO) Trata-se de ação de conhecimento em trâmite pelo rito dos Juizados Especiais Federais, com pedido de tutela de urgência antecipatória, manejada por Irene da Conceição de Lima Silva em face do Instituto Nacion

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2754 32 18.2016.8.26.0002 Vistos. Trata-se de pedido de interdi?o formulado por EDNA BERNARDES FIGUEIRAS CIONI em face de ERCY BERNARDES FIGUEIRAS. A requerente afirma, em s?ntese, que: (i) ? filha da interditanda; (ii) a interditanda ? portadora de Alzheimer, estando incapacitada para praticar os atos da vida civil; (iii) a interditanda ? vi?v

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2754 32 18.2016.8.26.0002 Vistos. Trata-se de pedido de interdi?o formulado por EDNA BERNARDES FIGUEIRAS CIONI em face de ERCY BERNARDES FIGUEIRAS. A requerente afirma, em s?ntese, que: (i) ? filha da interditanda; (ii) a interditanda ? portadora de Alzheimer, estando incapacitada para praticar os atos da vida civil; (iii) a interditanda ? vi?v

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2743 30 1.740 a 1.752 do C?digo Civil, na forma do artigo 1.781 do mesmo diploma legal. Expe?a-se certid?o de curatela definitiva. Cumpra-se o artigo 755, ? 3?, do Novo C?digo de Processo Civil e o artigo 9?, inciso III, do C?digo Civil, ficando dispensada a presta?o de cau?o. Ap?s o tr?nsito em julgado, comunique-se ? Justi?a Eleitoral, por for

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2743 30 1.740 a 1.752 do C?digo Civil, na forma do artigo 1.781 do mesmo diploma legal. Expe?a-se certid?o de curatela definitiva. Cumpra-se o artigo 755, ? 3?, do Novo C?digo de Processo Civil e o artigo 9?, inciso III, do C?digo Civil, ficando dispensada a presta?o de cau?o. Ap?s o tr?nsito em julgado, comunique-se ? Justi?a Eleitoral, por for

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2743 30 1.740 a 1.752 do C?digo Civil, na forma do artigo 1.781 do mesmo diploma legal. Expe?a-se certid?o de curatela definitiva. Cumpra-se o artigo 755, ? 3?, do Novo C?digo de Processo Civil e o artigo 9?, inciso III, do C?digo Civil, ficando dispensada a presta?o de cau?o. Ap?s o tr?nsito em julgado, comunique-se ? Justi?a Eleitoral, por for

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Norma de efic?cia limitada e aplicabilidade diferida, referido preceito constitucional foi regulamentado pelo art. 20 da Lei n÷ 8.742/1993 (Lei Org?nica da Assist?ncia Social – LOAS), que, em um primeiro momento, condicionou o deferimento da presta??o assistencial ao cumprimento dos seguintes requisitos pelo interessado: a) ser pessoa idosa ou portadora de defici?ncia; b) possuir renda per capita mensal inferior a ¼ do sal?rio m?nimo; c) n?o receber outro benef?cio no ?mbito da Seguridade So

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2743 28 25.2016.8.26.0002 Vistos. Trata-se de pedido de interdi?o formulado por YOLANDA JO?O DORGAN, ANDREA DORGAN MATHIAS, LUIZ CARLOS DORGAN J?NIOR, LUIZ CL?UDIO DORGAN e ADRIANA DORGAN em face de LUIZ CARLOS DORGAN. Os requerentes afirmam, em s?ntese, que: (i) s?o c?njuge e filhos do interditando; (ii) o interditando sofreu traumatismo crania

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2754 29 tomada de decis?o apoiada. O ? 3? do mesmo dispositivo prescreve que ?ga defini?o de curatela de pessoa com defici?ncia constitui medida protetiva extraordin?ria, proporcional ?s necessidades e ?s circunst?ncias de cada caso, e durar? o menor tempo poss?vel?h. Ainda, o artigo 85,caput, e ?? 1? e 2?, da Lei n? 13.146/2015 disp?e que ?ga

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2743 28 25.2016.8.26.0002 Vistos. Trata-se de pedido de interdi?o formulado por YOLANDA JO?O DORGAN, ANDREA DORGAN MATHIAS, LUIZ CARLOS DORGAN J?NIOR, LUIZ CL?UDIO DORGAN e ADRIANA DORGAN em face de LUIZ CARLOS DORGAN. Os requerentes afirmam, em s?ntese, que: (i) s?o c?njuge e filhos do interditando; (ii) o interditando sofreu traumatismo crania