Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 DIGO PENAL, POR TER FIXADO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, MANTENDO A PENA NESTA SEGUNDA FASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 (D EZ) DIAS-MULTA. DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 157, 2A, INCISO I, DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM 2/3 (DOIS TERCOS) CONSIDERA NDO-SE QUE O CRIME FOI PRATICADO COM USO DE ARMA DE FOGO, TORNAND O-A DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO

Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 F) AGIU O REU VISANDO O LUCRO FACIL; G) A VITIMA NAO SOFREU PREJ UIZO; H) A VITIMA NAO CONCORREU DE QUALQUER FORMA PARA O EVENTO D ELITUOSO; I) A CONDICAO FINANCEIRA DO REU E RAZOAVEL, VEZ QUE TEM ADVOGADO CONSTITUIDO. NESTES TERMOS, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUA TRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CAD A DIA-MULTA DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGEN

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 SAO LUIS DE MONTES BELOS, 16 DE NOVEMBRO DE 2017. ANELIZE BEBER RINALDIN JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 85918-86.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 214 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FERNANDO MOREIRA MIRANDA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS N 201200859183 SENTENCA TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL INSTAURA DA EM FACE DE FERNANDO MOREIRA MIRANDA. A FL. 146 PUGNOU O MINIST

Seção III ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 CLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. DE IXO DE DIMINUIR A PENA EM RAZAO DA MENORIDADE DO REU, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL, POR TER FIXADO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, TORNANDO A PENA DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 06 (S EIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA,

Seção III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 CNICOS PARA AFERIR A PERSONALIDADE DO REU; D) NADA CONSTA A RESPE ITO DE SUA CONDUTA SOCIAL, O QUE CONSIDERO A SEU FAVOR; E) AS CIR CUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO PROPRIO TIPO PENAL; F) AGIU O RE U VISANDO O LUCRO FACIL; G) A VITIMA NAO SOFREU PREJUIZO; H) A VI TIMA NAO CONCORREU DE QUALQUER FORMA PARA O EVENTO DELITUOSO; I) A SITUACAO FINANCEIRA DO REU E RAZOAVEL,

Seção III ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 S SOBRE A SITUACAO FINANCEIRA DO REU. NESTES TERMOS, FIXO A PENABASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EP OCA DO FATO. DEIXO DE DIMINUIR A PENA EM RAZAO DA MENORIDADE DO R EU, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL, POR TER FIX ADO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL. DE ACORDO COM

Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 66/72); C) SEM ELEMENTOS TECNICOS PARA AFERIR A PERSONALIDADE DO REU; D) NADA CONSTA A RESPEITO DE SUA CONDUTA SOCIAL, O QUE CONS IDERO A SEU FAVOR; E) AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO PROP RIO TIPO PENAL; F) AGIU O REU VISANDO O LUCRO FACIL; G) A VITIMA NAO CONCORREU DE QUALQUER FORMA PARA O EVENTO DELITUOSO; H) A CON DICAO FINANCEIRA DO REU E RAZOAVEL, VEZ QUE

Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 O I, DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM 2/3 (DOIS TERCOS) CONSIDE RANDO-SE QUE O CRIME FOI PRATICADO COM USO DE ARMA DE FOGO, TORNA NDO-A DEFINITIVA EM 07 (SETE) ANOS E 01 (UM) MES DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FACE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENU ANTES E AGRAVANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. DE IXO DE AUMENTAR A PENA EM RAZAO DO CONCURS

Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 EM 22.02.2016 (FLS. 226). POIS BEM. CONSIDERANDO A NECESSIDADE D O APENADO ESTAR RECOLHIDO PARA DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA EM RAZAO DO REGIME ESTABELECIDO NA SENTENCA E A DISPENSABILIDADE DA REALIZACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA PELO JUIZO DE CONHECIMENTO , NOS DITAMES DA RESOLUCAO N. 116 DO CNJ, DECRETO A PRISAO DO SEN TENCIADO LEANDRO BORGES DA SILVA. EXPECA-SE MA

Seção III ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 DE ASSIS FERREIRA DE ALMEIDA: QUANTO A VITIMA M.A.S.: ATENDENDO A S DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVASE QUE: A) A CULPABILIDADE DO REU SE DEU DE FORMA CONSIDERAVEL E MERECE REPROVACAO, POSTO QUE TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE S UA CONDUTA, E IMPUTAVEL E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIVERSA; B) O A CUSADO E PRIMARIO (FLS. 91 E 92/93); C) SEM EL