Diário da Justiça ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7075/2021 - Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2021 595 Definitivo comprovando que a subst?ncia apreendida se tratava 01 (um) pacote de coca?na, pesando oitenta e dois ponto dezoito gramas (82,18 gramas), que aliado aos depoimentos das testemunhas policiais militares, que confirmam a autoria e materialidade do delito. Condena??o mantida. PEDIDO DE REDU??O DA PENA-BASE CAB?VEL. ART. 42 DA LEI DE DROGAS. Pena-base redimensionada para 07 anos de reclus?o e 5

Seção I ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 Observo que a taxa prevista no contrato é de 2,4450% ao mês, ao passo que a taxa média de mercado, divulgada pelo Banco Central no mesmo mês da contratação (abril de 2016) era de 2,23% ao mês. Portanto, considerando que a diferença entre a taxa média de mercado e os juros aplicados no contrato é pequena (0,215% a.m.), não impor-tando em excessiva onerosidade, d

Seção III ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 E IMOVEIS, CUJO LAUDO FOI JUNTADO A FL. 370. ALEGOU EXCESSO DE PE NHORA, REQUERENDO NOVAMENTE A REDUCAO PARA APENAS UMA PARTE DO IM OVEL. A EXEQUENTE CONCORDOU COM O VALOR AVALIADO AS FLS. 361/362, CONFORME PETICAO DE FL. 373 APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATO. DECIDO. INICIALMENTE, INDEFIRO O PEDIDO DE REDU CAO DA PENHORA, POSTO QUE ESSA QUESTAO JA F

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 ADV EXEQTE : 30261A GO - SERVIO TULIO DE BARCELOS 32908 GO - MARIA KEYLA DOS SANTOS 30261 GO - SERVIO TULIO DE BARCELOS 35681 GO - MAYRA FAGUNDES DOS REIS 43825 GO - ADALBERTO ALVES DE SOUSA DESPACHO : AUTOS N 900/08 - 200803660760 VISTOS ETC. ANALISANDO A CERTIDAO L ANCADA A FL. 346, NOTO UM EQUIVOCO, VEZ QUE O CURADOR NOMEADO APR ESENTOU MANIFESTACAO AS FLS.340/345,

Seção III ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1626 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/09/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/09/2014 CONSIGNANTE ADV CONSIGDO : BANCO VOLKSWAGEN S/A : 8628 GO - JAIRO ANTONIO RIBEIRO 16226 GO - ATANAEL ANSELMO DE SOUSA 25301 GO - ELIU MARTINS BAEZ ADV CONSGTE : 16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA 6537 GO - LUCIMAR DE OLIVEIRA CARDOSO 34446 GO - PAULO RICARDO PEREIRA SILVA DESPACHO : AUTOS Nº: 200703462290 DESPACHO DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LIN E DE FL. 235. PROTOCOL

Seção I ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO JUDICIAL QUE CONFIRMA DECISÃO ANTERIOR. PEDIDO DE RECONSIDERA-ÇÃO. AUSÊNCIA DE GRAVA-ME. PRECLU-SÃO TEMPORAL. Afigura-se inadmissível o agravo de instrumento interposto de ato judicial que se limita a confirmar decisão anterior. Isso porque a simples confirmação de deliberação pretérita não possui carga decisória, não geran

Seção I ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autenticacao: 048d9df8a48d5a7f4f6798b5fb74b932 / 5166 [5.7] ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 CIAL PROVIMENTO PARA ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE REDU CAO DO VALOR DA INDENIZACAO. 1. EM ACAO DECLARATO RIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO, INCUMBE AO REU A PROVA DA EXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA, POIS NAO SE PODE EXIGIR DO AUTOR A PROVA DE FATO NEGATIVO, POR ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE. 2. E FIRME A JURIS PRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA NO SENTI DO D

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 A CEDULA DE CREDITO RURAL NAO SERAO PENHORADOS, ARRESTADOS OU SEQ UESTRADOS POR OUTRAS DIVIDAS DO EMITENTE OU TERCEIRO EMPENHADOR O U HIPOTECANTE. NO ENTANTO, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA JA ASSE NTOU O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE RECONHECER A IMPENHORABILIDADE RELATIVA DOS BENS VINCULADOS A CEDULA DE CREDITO RURAL, DE FORMA QUE E POSSIVEL SUA PENHORA, DESDE QUE RESPE

Seção III ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 15623 GO - RICARDO DE PAIVA LEAO DESPACHO : AUTOS: 1456/2014 PROTOCOLO: 201404028638 NATUREZA: DISSOLUCAO PAR CIAL DE SOCIEDADE DECISAO EM QUE PESE AS ALEGACOES DA PARTE REQUE RIDA, NAO ENCONTRO RAZOES PARA ALTERAR O DECISUM DE FLS. 321/322, CONFIRMADO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO. NO ENTANTO, DEVIDO AO AF ASTAMENTO DO SOCIO DEMANDADO, DE RIGOR A PRESTACAO DE CONTAS PE

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 INA SA ARAUJO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 54763-89.2013.8.09.0091 AUTOS NR. : 86 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUERENTE : MARLY ESTEVAO DA SILVA ADV REQDO : 7788 GO - JOAQUIM PEDRO DA SILVA ADV REQTE : 27273 GO - RONAN REZENDE DE CAMARGO NETO DESPACHO : PROCESSO N 201300547639 DECISAO TRATA-SE DE IMPUGNACAO A EXECUC