Diário da Justiça ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6877/2020 - Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 488 advocatícios, nos termos dos arts. 54,caput,e 55 da Lei Federal nº. 9.099/1995.Transitado livremente em julgado o feito, certifique-se e aguarde o prazo de 30 dias úteis para eventual pedido de cumprimento de sentença, sendo que, após esse prazo, sem manifestação, devem ser arquivados os autos.Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009CJR

Diário da Justiça ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6718/2019 - Quinta-feira, 8 de Agosto de 2019 55 (ADVOGADO) OAB 11260 - MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE (ADVOGADO) OAB 20216 - THANYELE DE MESQUITA FARIA (ADVOGADO) . Conforme dispõe o Provimento nº 0006/2006 CJRMB, fica por este ato intimado o embargado, por meio de seu patrono, para apresentar manifestação aos Embargos de Declaração opostos nestes autos, no prazo legal. 07/08/2019 PROCESSO: 00427057920088140301 PROCESSO ANTIGO: 20143007

Diário da Justiça ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6759/2019 - Terça-feira, 8 de Outubro de 2019 73 registros de pendência desta Relatora, bem como, sejam os autos remetidos à Vice-Presidência para os ulteriores de direito. Belém, (PA), 04 de outubro de 2019. Desa. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES Desembargadora Relatora PROCESSO: 00012237920158140039 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ELIANE VITÓRIA AMADOR QUARESMA Ação: Apelação Cível em: 08/10/2019 APELANTE:URBPLAN DES

Diário da Justiça ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6974/2020 - Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 76 justamente em face da insuficiência de provas. Precedentes. 5. O conhecimento do recurso especial pela alínea "c" do permissivo constitucional pressupõe a identidade de bases fáticas entre os acórdãos considerados divergentes. Ausente a necessária similitude fática, resta não configurado o dissídio pretoriano. 6. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag 732711/SP, Terceira Turma, Rel. Min. P

Diário da Justiça ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6849/2020 - Quinta-feira, 5 de Março de 2020 103 recebimento do referido recurso. Às fls. 190 a magistrada a quo não recebeu o referido recurso de apelação, por entendê-lo intempestivo, bem como por descumprir a portaria conjunta nº 02/2014-GP. Da referida decisão foram opostos embargos de declaração (fls. 191/197), que foram parcialmente providos para declarar que a apelação é tempestiva, entretanto em desacordo com a Portaria Conjunta n�

Diário Oficial ● 28/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.652 131 Quarta-feira, 28 DE JULHO DE 2021 Paulo José Da Silva Júnior 4120005113 0.40 0.10 0.20 0.50 0.80 1.40 1.80 0.40 0.40 0.50 0.40 0.30 0.50 0.50 8.20 Paulo Ricardo Gomes 4120022038 0.30 0.10 0.10 0.30 0.60 1.40 1.80 0.40 0.20 0.40 0.50 0.30 0.40 0.50 7.30 Paulo Roberto Schiontek 4120025008 0.50 0.00 0.10 0.50 0.70 1.40 1.60 0.40 0.50 0.50 0.50 0.00 0.40 0.50 7.60 Paulo Sérgio Cordeiro Feitosa 4120002827

Diário da Justiça ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6751/2019 - Quinta-feira, 26 de Setembro de 2019 77 com ação de indenização por danos morais alegando ao afastamento da excludente de ilicitude em razão da agressão e violência sexual (estupro), em decorrência de entrada de um indivíduo no ônibus da empresa Recorrida, em razão da parada irregular, ilegal, em descumprimento com itinerário e normas de segurança. (...) Registra-se que a matéria acolhida foi aventada expressamente na petiçã

Diário da Justiça ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6993/2020 - Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 402 EXECUTADO Nome: TELEMAR NORTE LESTE S/A Participação: ADVOGADO Nome: ELADIO MIRANDA LIMA OAB: 086235/RJ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM CERTIDÃO De ordem, venho por meio do presente intimar a parte ré, para se manifestar sobre a petição acostada no ID 19565637, em cumprimento ao despacho do ID 18933853, no prazo de 15 dia

Diário da Justiça ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7008/2020 - Sexta-feira, 9 de Outubro de 2020 628 SECRETARIA DA 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Número do processo: 0811532-43.2020.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: MARIO GOES SANTANA Participação: RECLAMADO Nome: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Participação: ADVOGADO Nome: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES OAB: 012358/PA CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que a Audiência Presencial referente aos pres

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 911 titularidade do CNPJ n.º 14.270.811/0001-17. Presume-se que o CNPJ, titular da conta bancária indicada, seja do escritório de advocacia do qual a patrona pertence, já que este não é o CNPJ da exequente. Conforme certificado no id 23648808 o CNPJ indicado não consta como outorgado na procuração constante no id1476328, bem como não há, no referido instrumento procuratório, poderes específic