Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3295/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho intervalo interjornada como extras e reflexos, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 355 da SbDI-1. Eis os fundamentos expostos: "INTERVALO INTERJORNADAS E INTERSEMANAL. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL DO TEMPO SUPRIMIDO. 1) O Tribunal Regional manteve o pagamento apenas do tempo faltante para completar os intervalos interjornadas e intersemanal de 11 e 35 horas. 2) O art. 67

Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3009/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 RECORRENTE ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A POLLYANA RESENDE NOGUEIRA DO PINHO(OAB: 120000/MG) NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO(OAB: 119894/MG) ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A POLLYANA RESENDE NOGUEIRA DO PINHO(OAB: 120000/MG) NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO(OAB: 119894/MG) TIM CELULAR S.A. EDUARDO MACEDO LEITAO(OAB: 143743/MG) MARINA MENDO

Judiciário ● 23/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1587/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Outubro de 2014 Acórdão DEJT Processo Nº RO-0010807-88.2014.5.15.0085 Relator LUIZ ANTONIO LAZARIM RECORRENTE COPAVE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA. ADVOGADO JOSE ANTONIO DA SILVA(OAB: 109777) ADVOGADO DANIELA CRISTINA DE CASTRO(OAB: 322741) ADVOGADO VINICIUS CORREIA DA SILVA(OAB: null) RECORRENTE CLEIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO ALAN TOBIAS DO ESPIRITO SANTO(OAB: 0199293) RECORRIDO COPAVE ARTE

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO - GILSON DE OLIVEIRA FELICISSIMO RECORRENTE ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ADVOGADO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES ADVOGADO EMENTA:"JUSTIÇA GRATUITA - REQUISITOS - CONCESSÃO. O RECORRIDO ADVOGADO deferimento do benefício de gratuidade de justiça está 631 CATIA RAQUEL

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 RECORRIDO empregados que cumprem jornada superior a seis horas, visa à preservação da higidez física e mental do trabalhador, configurando ADVOGADO 1081 ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. DANIEL CHRISTIAN CARDOSO(OAB: 242298/SP) direito indisponível, razão pela qual é devido o pagamento integral do tempo mínimo tido pelo legislador como necessário à salvag

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO DOUGLAS AZEVEDO DOS SANTOS(OAB: 145281/MG) USIPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP DOUGLAS AZEVEDO DOS SANTOS(OAB: 145281/MG) LUIZ CLAUDIO CORREA DA SILVA RICARDO JOSE RODRIGUES(OAB: 66909/MG) EDUARDO SOUSA LIMA CERQUEIRA EDUARDO SOUSA LIMA CERQUEIRA(OAB: 84700/MG) THIAGO AUGUSTO DA SILVEIRA(OAB: 171066/

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 468 2ª TURMA Recorrente : CERRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Advogados : Rafaela Vianna Miranda de Rezende e outra Recorrido : ANTONIO WANDERLEY ANTUNES RELATÓRIO Advogados : Kalinda Nayara Coser Origem : Vara do Trabalho de Fátima do Sul/MS SENTENÇA DA LAVRA DO MM. JUIZ DO TRABALHO NOEDI FRANCISCO AROSI, ÀS fl. 175-178. Dispensado o relatório, nos termos do arti

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 2352 Identificação - 16 INTERVALO INTRAJORNADA - PAGAMENTO INTEGRAL . O tempo assinalado no artigo 71 da CLT, destinado ao descanso e refeição constitui norma de ordem pública e de natureza cogente, não podendo ter a sua aplicação afastada, pois indispensável à reposição da energia dos trabalhadores que laboram em jornada superior a seis horas diárias, relacionan

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO - BRUNO CAMPOS DE SOUZA RECORRENTE ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO JUSTIÇA DO TRABALHO RECORRIDO ADVOGADO EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO TOTAL DO PERÍODO CORRESPONDENTE. O intervalo mínimo de uma hora previsto no ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO caput do artigo 71 da CLT, para os empregados que cumprem ADVOGADO jornada super

Judiciário ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3115/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 direito indisponível. Dessa forma, ultrapassada a jornada de 06 602 - COMPANHIA SIDERURGICA PITANGUI horas diárias e não concedido o referido intervalo, é devido o pagamento integral do tempo mínimo tido pelo legislador como necessário à salvaguarda da saúde do empregado, sendo que, a PODER JUDICIÁRIO partir de 11/11/2017, é devido o pagamento apenas do período