Judiciário ● 16/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3183/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho de responsabilização automática do Poder Público em razão do inadimplemento dos encargos trabalhistas, sendo imperiosa a comprovação da culpa in elegendo ou in vigilando) está essencialmente interligada com a definição do ônus processual de comprovar a culpa da Administração Pública na fiscalização do contrato administrativo de terceirização. O próprio texto do Tema 1118 in

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2915/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho - BANCO FIBRA S.A. - FATO TI CONSULTORIA DE INFORMÁTICA LTDA. Processo Nº Ag-RR-0001583-25.2014.5.18.0221 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Breno Medeiros AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGU) Procuradora DRA. NEIDE SILVA MARQUES BUENO AGRAVADO(S) JOÃO BATISTA MARTINS DE MORAES Advogado DR. AURIBERTO GOMES DE SOUZA(OAB: 22462/GO) Intimado(s)/Citado(s): - JOÃO BATISTA MARTINS DE MORAES -

Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2961/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020 Relator AGRAVANTE(S) Procurador AGRAVADO(S) Advogado AGRAVADO(S) Advogada Tribunal Superior do Trabalho MIN. CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS DR. EDNALDO DE CARVALHO AGUIAR MIKAELLE SABINA DOS SANTOS DR. DIEGO CARVALHO ALVES(OAB: 19750/MT) MB TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. DRA. PAULA CRISTINA CAPUTI DE SOUZA(OAB: 26401/MT) AGRAVANTE(S) Advogado AGRAVADO(S) Advogada Advogado Advogado 1862 ANA C

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3065/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 Advogado RECORRIDO Advogada Tribunal Superior do Trabalho DR. DIEGO DE CAMÕES GUERRA SILVA(OAB: 147080/MG) SÔNIA FARIA DRA. SÉRGIO CÉSAR AMARAL LEITE(OAB: 106781-A/MG) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO DO BRASIL S.A. - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI - SÔNIA FARIA Processo Nº Ag-RR-AIRR-0001667-45.2010.5.15.0093 Complemento Processo Eletrônico RECORRENTE SIMONE APARECIDA BOFFI DA

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 AGRAVADO(S) Advogado AGRAVADO(S) Tribunal Superior do Trabalho DAIANA APARECIDA DE OLIVEIRA DR. ELIANE VARGAS ROCHA(OAB: 18654/PR) ULTRA GERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA. Intimado(s)/Citado(s): - DAIANA APARECIDA DE OLIVEIRA - ULTRA GERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA. - UNIÃO (PGU) Processo Nº Ag-RR-AIRR-0001667-45.2010.5.15.0093 Complemento Plenário Virtual Relator MIN. BRENO MEDEIROS AGRAVANTE(S) SIMONE APARECIDA BOFFI DA S

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 5316 Intimado(s)/Citado(s): - CLAUDINEY DA SILVA VIANA - LUCIANO SOARES CORREA - ME - SERGIO BARBOSA DE SOUZA contratado não transfere automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário, nos termos do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93". Na hipótese dos autos, a condenação teve por Orgão Judicante - 5ª Tur

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3014/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Fisco, e não do contribuinte. 520 Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) (...) CLÁUDIO BRANDÃO Ex positis, considerando a ausência de elementos aptos a Ministro Relator configurar os requisitos para a concessão da tutela de urgência, INDEFIRO o pedido formulado, com fundamento no artigo 932, II, do Código de Processo Civil/2015 c/c o artigo 21, V, do Regimento Inte

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3288/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 Advogado AGRAVADO(S) Advogado AGRAVADO(S) Tribunal Superior do Trabalho DR. EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA(OAB: 22394-A/CE) JAILSON MENDES ALVES DR. FRANCISCO BATISTA LIMA(OAB: 26187-A/CE) INFORTEC COMÉRCIO, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA. Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO CHESF - INFORTEC COMÉRCIO, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA. - JAILSON MENDES ALVES Processo Nº AIRR-0000381-12.

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3219/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº AIRR-0000207-94.2010.5.03.0048 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. BRENO MEDEIROS AGRAVANTE(S) TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Advogado DR. MANOEL DE SOUZA GUIMARÃES JÚNIOR(OAB: 50762A/MG) Advogado DR. SÉRGIO CARNEIRO ROSI(OAB: 71639/MG) AGRAVADO(S) MÁRCIO JOSÉ DA SILVA Advogado DR. PAULO ROBERTO SANTOS(OAB: 55570-A/MG) AGRAVADO(S) TELEMAR NORTE LESTE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2519 1909 289 - 0005194-88.2002.8.26.0073 - Processo Físico - Apelação - Avaré - Relator Ricardo Chimenti - Apelante: Prefeitura Municipal de Avaré - Apelado: Maria das Dores B. Santos - Advogado: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/SP) (Procurador) (Fls: 20) 290 - 0005210-18.2007.8.26.0283 - Processo Físico - Apelação -