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18 – quarta-feira, 02 de Julho de 2014 Diário do Executivo Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Walquíria Gonçalves Pereira dos Santos, MASP 479.120-8, CPF 604.185.326-72, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau D, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Martinho Campos / MG. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 23/09/2011, com proventos integrais, nos termos do artigo