Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005016-02.2007.403.6100 (2007.61.00.005016-3) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP163607 - GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI E SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X NOVA ERA COM/ DE VIDROS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA - ME X NEUSA MENDES RAMIRO(SP174035 - RENAN ROBERTO) X RODRIGO MENDES RAMIRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X NOVA ERA COM/ DE VIDROS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA - ME X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X NEUSA MENDES RAMIRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X RODRIGO MENDES RAMIRO 1. Dê-se ciência ao re

Publicações Judiciais I ● 19/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que estejam na direção, gerência ou representação da pessoa jurídica e tão-somente quando pratiquem atos com excesso de poder ou infração à lei, contrato social ou estatutos. Desse modo, apenas o sócio com poderes de gestão ou representação da sociedade é que pode ser responsabilizado, o que resguarda a pessoalidade entre o ilícito (mal gestão ou representação) e a conseqüência de ter de responder pelo tributo devido pela sociedade. 6. O art. 13 da Lei 8.620/93 não se limit

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0021533-63.1999.403.6100 (1999.61.00.021533-5) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0010616-82.1999.403.6100 (1999.61.00.010616-9)) MILANI TRANSPORTES LTDA(SP114521 - RONALDO RAYES E SP198168 - FABIANA GUIMARAES DUNDER CONDE E SP154384 - JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO-SP X MILANI TRANSPORTES LTDA X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO-SP Vistos.Cumpra-se a decisão proferida nos embargos à execução apensados a este. Expediente

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Despachado em Inspeção. Considerando a divergência entre as partes, encaminhem-se os autos à Contadoria para conferência e elaboração dos cálculos nos termos do julgado, se for o caso. Com o retorno, dê-se vista às partes. Intime(m)-se. EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0010096-29.2007.403.6105 (2007.61.05.010096-4) - VALDIR TAVARES DA SILVA(SP089945 - CLAUDEMIRO BARBOSA DE SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X VALDIR TAVARES DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fls.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autora deve seguir o rito previsto no CPC em relação à ação ora proposta, seguindo o procedimento para tanto previsto. Caso prefira a aplicação do artigo 5 do Decreto-Lei n 911/69, deve se valer das vias adequadas para tanto.Isto posto, indefiro o pedido de conversão por absoluta falta de amparo legal.Considerando a manifestação da autora, no tocante ao seu desinteresse pelo prosseguimento da ação de busca e apreensão, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, ante a falta d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

10(dez) primeiros para a expropriante.Após, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento de fls. 651/664. 0044420-27.1988.403.6100 (88.0044420-2) - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A(SP091352 - MARLY RICCIARDI) X IBRAHIM MACHADO X FRANCISCO ASSIS MACHADO X MARIO FLAVIO MACHADO(SP129220 - FREDERICO ALESSANDRO HIGINO E SP129114 - DENISE MARIA FIORUSSI HIGINO) Fls. 329/514: Intimem-se os peticionário a esclarecerem o requerido, tendo em vista a determinação exarada por

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

10(dez) primeiros para a expropriante.Após, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento de fls. 651/664. 0044420-27.1988.403.6100 (88.0044420-2) - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A(SP091352 - MARLY RICCIARDI) X IBRAHIM MACHADO X FRANCISCO ASSIS MACHADO X MARIO FLAVIO MACHADO(SP129220 - FREDERICO ALESSANDRO HIGINO E SP129114 - DENISE MARIA FIORUSSI HIGINO) Fls. 329/514: Intimem-se os peticionário a esclarecerem o requerido, tendo em vista a determinação exarada por

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0021533-63.1999.403.6100 (1999.61.00.021533-5) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0010616-82.1999.403.6100 (1999.61.00.010616-9)) MILANI TRANSPORTES LTDA(SP114521 - RONALDO RAYES E SP198168 - FABIANA GUIMARAES DUNDER CONDE E SP154384 - JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO-SP X MILANI TRANSPORTES LTDA X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO-SP Vistos.Cumpra-se a decisão proferida nos embargos à execução apensados a este. Expediente

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF assim o requerer, bem como providenciar a extração de autos suplementares para tal fim.Publique-se. 0004503-34.2007.403.6100 (2007.61.00.004503-9) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X NOVA ERA COM/ DE VIDROS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA - ME X NEUSA MENDES RAMIRO X RODRIGO MENDES RAMIRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X NOVA ERA COM/ DE VIDROS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA - ME X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X NEUSA MENDES RAMIRO X C

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005016-02.2007.403.6100 (2007.61.00.005016-3) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP163607 - GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI E SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X NOVA ERA COM/ DE VIDROS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA - ME X NEUSA MENDES RAMIRO(SP174035 - RENAN ROBERTO) X RODRIGO MENDES RAMIRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X NOVA ERA COM/ DE VIDROS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA - ME X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X NEUSA MENDES RAMIRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X RODRIGO MENDES RAMIRO 1. Dê-se ciência ao re