Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 2768 empresarial quanto ao tema. meios eficazes de se promover a execução do débito reconhecido". No mais, conheço do Agravo de Petição, uma vez que presentes os Alega que: pressupostos objetivos e subjetivos de sua admissibilidade. No caso em tela, não está presente a insolvência do devedor principal, mas tão somente a existência de recuperação judicial nos t

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2119 se amolda à regra do art. 456, § único, da CLT, pois se tratam de processuais posteriores à instrução, e a reabertura dessa, tendo em tarefas compatíveis com a condição pessoal do autor. Assim, tem- vista que "... as perguntas do advogado do recorrente/reclamante se que o apelante não logrou êxito em desincumbir-se do ônus da eram de suma importância para

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2125 se amolda à regra do art. 456, § único, da CLT, pois se tratam de processuais posteriores à instrução, e a reabertura dessa, tendo em tarefas compatíveis com a condição pessoal do autor. Assim, tem- vista que "... as perguntas do advogado do recorrente/reclamante se que o apelante não logrou êxito em desincumbir-se do ônus da eram de suma importância para

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 Nego provimento. 1084 DAS HORAS EXTRAS. DO DSR. DO INTERVALO INTRAJORNADA Insurge-se o reclamante contra a sentença que indeferiu seus DOS DANOS MORAIS pedidos de pagamento de horas extras, DSR e intervalo intrajornada. O Juízo singular considerou verdadeira a afirmação do autor de que Alega que o Juízo singular constatou que os horários lançados nos era obrigad

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 9134 193 da CLT no caso em tela, notadamente em razão da ausência do contato permanente do obreiro com inflamáveis ou explosivos. Convém ressaltar que a manifestação acerca de tais circunstâncias VOTO fáticas se revela imprescindível à eventual devolução da matéria às instâncias extraordinárias, considerando as restrições impostas pela Súmula 126 do TST.

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 2777 possuir natureza alimentar não afasta a necessidade de Demonstra a Agravante seu inconformismo com a decisão que exaurimento do devido processo legal, visto que, por ocasião do julgou improcedentes os Embargos à Execução, argumentando que, rateio perante o Juízo da Recuperação, o exequente assumirá como responsável subsidiária, ela só poderia ser acionada

Seção III ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 UMENTO. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. GRATUIDADE DA JUSTICA. PESSOA JURIDICA EM RECUPERACAO JUDICIAL. NECESSIDADE DE DEMONSTRA CAO DA HIPOSSUFICIENCIA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTIT UIR A DECISAO ATACADA. 1- EM SE TRATANDO DE PESSOA JURIDICA, NOS TERMOS DA SUMULA N 481, DO STJ, A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASS ISTENCIA JUDICIARIA CONDICIONA-SE A COMPROVA

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 108 depósito na conta de FGTS, com posterior liberação para autora. Natal/RN, 18 de outubro de 2021 Documento assinado eletronicamente por Juiz(a) do Trabalho Natal/RN, 18 de outubro de 2021 Documento assinado eletronicamente por Juiz(a) do Trabalho (artigo 1º, §2º, inciso III, da Lei 11.419 de 2006) (artigo 1º, §2º, inciso III, da Lei 11.419 de 2006) Processo Nº

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 1093 Pede a reforma da sentença para que seja extirpada a condenação nos holerites, através de uma simples análise, nos contracheques, ao pagamento de indenização por danos morais. se verifica facilmente que as horas extras não forma pagas corretamente." Analiso. Aduz que "basta um olhar nos cartões juntados pela Recorrida para Em sua inicial, alegou o autor que

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2384 211 VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) - Processo 0700150-82.2017.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: Augusto Tiago Dantas Buarque de Holanda - RÉU: Telefônica Brasil S/A - Zurich Minas Brasil Seguros S/A - R.H. Fls. 114/115 - Procedi neste ato com