Diário da Justiça ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7303/2022 - Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2022 225 direito, não fez prova disso nos autos, ônus esse que lhe incumbia (art. 333, I, CPC/73; art. 373, I, CPC/15). Não se fale, ademais, que o processo em que se deu o ato de retificação seria nulo, por inobservância do devido processo legal e aos princÃ-pios do contraditório e da ampla defesa, porque, na esteira do que preconiza o Pretório Excelso, por meio da Súmula Vinculan

Diário da Justiça ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7303/2022 - Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2022 273 prova pré-constituÃ-da, notadamente por não comportar o mandamus a fase instrutória inerente aos ritos que contemplam cognição primária. Insurge o impetrante contra ato imputado à então Diretora Executiva do Instituto Social de Previdência de Altamira, que sem a instauração de prévio procedimento administrativo, por suposto erro de cálculo da municipalidade, redu

Seção II ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 : : : : : 219724-47.2017.8.09.0175 261 EXECUCAO PENAL JACKS ALVES PEREIRA DAURA GASPAR DE JESUS FELIPE MARTINS DE ALENCAR DANIEL ALVES BARBOSA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201702197241 VERI

Seção II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 ISCIPLINAR PENAL A SUSPENSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. AGUARDE-S E A PRISAO DO SENTENCIADO E, COM ESTA, A CONCLUSAO PARA DESIGNACA O DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM -SE. GOIANIA, 23 DE MAIO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 340489-18.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1654 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RUDN

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 OVA A SITUACAO PROCESSUAL/PRISIONAL DO SENTENCIADO. ASSIM, CUMPRA -SE NA INTEGRA A DECISAO DE FLS. 10/10-V. GOIANIA, 14 DE JUNHO DE 2018. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 58313-58.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1000 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUCAS BIANCHINI DE PAULA VITIMA : BENEDITO PAULINO ALVES DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARI

Seção II ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 VIRA COMO ALVARA DE LEVANTAMENTO DE PECULIO. CONSIDERANDO QUE OS ARTIGOS 3 E 4, AMBOS DA LEI ESTADUAL N. 17.541/2012, DISPOEM QUE O REGIME ABERTO NA FORMA DOMICILIAR E DE COMPETENCIA DO JUIZO DA 6 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA VEPEMA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS. NR. PROTOCOLO : 14677-47.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 7

Seção II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200805073633 EXTRAI-SE DO SISTEM A GOIASPEN QUE A SENTENCIADA MARIA DE FATIMA SILVA , FILHA DE ERN ESTINA JOAQUINA DE JESUS , FUGIU DO REGIME ABERTO EM 22.09.2017, SE APRESENTOU ESPONTANEAMENTE NA CASA DO ALBERGADO E ENCONTRA-SE BLOQUEADA. AS

Diário da Justiça ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7157/2021 - Quarta-feira, 9 de Junho de 2021 2594 julgamento em 04/02/2020, publicação da súmula em 07/02/2020) APELAÿÿES CIVEIS PRINCIPAL E ADESIVA - AÿÿO DECLARATÿRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÿBITO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÿTRICA - CONSTATAÿÿO DE IRREGULARIDADES PELA CEMIG NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÿTRICA - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - PERÃCIA UNILATERAL - INOBSERVÿNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - HISTÿRICO

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 EFENSORES DO SENTENCIADO LIBANO DE ARAUJO DIAS , FILHO DE DIVANIA DE ARAUJO MORAES DIAS, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADOS ( FLS. 56 -V/57 ), NAO SE MANIFESTARAM SOBRE A LIQUIDACAO DE PENAS ELABORAD A AS FLS. 53/54, QUEDANDO-SE INERTES A ESSE RESPEITO. ASSIM, INTI ME-SE O SENTENCIAD O NA C OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABE RTO , PARA TOMAR CIENCIA DA INERCIA DE SEU AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1438 1700 0001838-81.2013.8.26.0370 Nº Ordem: 000601/2013 - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - SILNÃIA APARECIDA STANGARLIN E OUTROS X DAEE - DEPARTAMENTO DE Ã?GUAS E ENERGIA ELÃTRICA E OUTROS Fls. 252 - Vistos. Trata-se de ação anulatória de atoadministrativo cumulada com pedido cominatÃ�