Diário da Justiça ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7301/2022 - Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 634 OBRIGATÿRIO. EXTINÿÿO DO FEITO MANTIDA. SENTENÿA MANTIDA POR SEUS PRÿPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/95. CONDENAÿÿO DO RECORRENTE EM 10% DO VALOR DA CAUSA. CONDENAÿÿO SUSPENSA ANTE A GRATUIDADE DA JUSTIÿA DEFERIDA. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E NÿO PROVIDO. (TJPR RECURSO INOMINADO. AÿÿO DECLARATÿRIA DE COBRANÿA INDEVIDA CUMULADA COM RESTITUIÿÿO

Diário da Justiça ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7301/2022 - Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 636 presença das partes nas audiências é obrigatória, pois o Enunciado nº 20 do FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais tem a seguinte redação: ¿Enunciado 20 - O comparecimento pessoal da parte à s audiências é obrigatório. A pessoa jurÃ-dica poderá ser representada por preposto.¿. Em caso de ausência do Reclamante, em qualquer uma das audiências, a

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7301/2022 - Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 631 audiência, bem como da apresentação de qualquer justificativa, de rigor a manutenção da sentença que extinguiu o feito. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJ-MT 10026057820218110002 MT, Relator: LUCIA PERUFFO, Data de Julgamento: 29/06/2021, Turma Recursal ÿnica, Data de Publicação: 01/07/2021) E M E N T A RECURSO INOMINADO. NÿO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE NA AUDI�

Diário da Justiça ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7301/2022 - Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 656 na audiência, bem como da apresentação de qualquer justificativa, de rigor a manutenção da sentença que extinguiu o feito. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJ-MT 10026057820218110002 MT, Relator: LUCIA PERUFFO, Data de Julgamento: 29/06/2021, Turma Recursal ÿnica, Data de Publicação: 01/07/2021) E M E N T A RECURSO INOMINADO. NÿO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE NA AU

Diário da Justiça ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7301/2022 - Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 657 Catanduvas 0000730-91.2020.8.16.0065 (Acórdão), Relator: Denise Hammerschmidt, Data de Julgamento: 03/11/2021, 3ª Turma Recursal, Data de Publicação: 10/11/2021) RECURSO INOMINADO. AÿÿO DECLARATÿRIA DE COBRANÿA INDEVIDA CUMULADA COM RESTITUIÿÿO DE VALOR E REPARAÿÿO POR DANOS MORAIS. SENTENÿA QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR AUSÿNCIA DO AUTOR ÿ AUDIÿNCIA. A

Diário da Justiça ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7301/2022 - Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 637 DA PARTE ÿS AUDIÿNCIAS ÿ OBRIGATÿRIO. EXTINÿÿO DO FEITO MANTIDA. SENTENÿA MANTIDA POR SEUS PRÿPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/95. CONDENAÿÿO DO RECORRENTE EM 10% DO VALOR DA CAUSA. CONDENAÿÿO SUSPENSA ANTE A GRATUIDADE DA JUSTIÿA DEFERIDA. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E NÿO PROVIDO. (TJPR RECURSO INOMINADO. AÿÿO DECLARATÿRIA DE COBRANÿA INDEV

Seção III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 38595-44.2014.8.09.0069 : 100 : INVESTIGACAO DE PATERNIDADE : MP LEC REPRESENTANTE : PCC REQUERIDO : AVP DESPACHO : AUTOS N: 201400385959 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE INVESTIGACAO D E PATERNIDADE COM PEDIDO DE DESISTENCIA DA PRESENTE ACAO FORMULAD O PELO MINISTERIO PUBLICO AS FL. 27. EM SEGUIDA, OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS.

Seção III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 NR. PROTOCOLO : 381891-43.2014.8.09.0069 AUTOS NR. : 665 NATUREZA : NOTIFICACAO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE REQUERENTE : ALMR REPRESENTANTE : APMR REQUERIDO : RB DESPACHO : AUTOS N: 201403818910 SENTENCA TRATA-SE DE TERMO DE INDICACAO DE PATERNIDADE COM PEDIDO DE DESISTENCIA DA PRESENTE ACAO FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO AS FL. 23. EM SEGUIDA, OS AUTOS VIERAM

Diário da Justiça ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7301/2022 - Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 633 FONAJE, ipsis litteris: ENUNCIADO 20 - O comparecimento pessoal da parte à s audiências é obrigatório. A pessoa jurÃ-dica poderá ser representada por preposto. A esse respeito, a jurisprudência pacÃ-fica nos tribunais, conforme se extrai dos seguintes julgados: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso: EMENTA RECURSO INOMINADO - RELAÿÿO DE CONSUMO - AUSÿNCIA DA PARTE P

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3181 Sentença Juiz Substituto Pág. de 1 Celso Quim Filho Sentença Juiz de Direito Pág. de 1 PROCESSO: 00016430820208140040 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CELSO QUIM FILHO A??o: Termo Circunstanciado em: 31/03/2021 AUTOR DO FATO:GILBERTO FERNANDES SOUZA VITIMA:O. E. . PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? JUIZADO DA COMARCA DE PARAUAPEBAS ?PROCESSO N?. 000