Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 1673 ABSOLVER o r?u WILHAM DOS SANTOS SANTOS, j? qualificado nos autos, da acusa??o de cometimento do crime constante da den?ncia.? ?????????Observe-se que o nome correto do acusado ? WILHAM DOS SANTOS SANTOS, conforme documento de identididade ? fl. 22. Determino, portanto, a retifica??o do nome do acusado nos autos deste processo. ?????????Intimem-se as partes. Ap?s o tr?nsito em julgado, arquivem-se os

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2311 contar da cita??o, sem preju?zo da corre??o monet?ria, tamb?m a partir da cita??o. Indefiro os demais pedidos (f?rias, acrescidas de 1/3, saldo de sal?rio e outras parcelas rescis?rias), visto que incab?veis no caso concreto. Arbitro os honor?rios advocat?cios em 15% sobre o valor da condena??o. Custas pela parte Requerida. Arquivem-se estes autos ap?s o tr?nsito em julgado da decis?o independentement

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 1653 pode ser atribuída somente ao Estado, vez que a própria defesa vem contribuindo para tanto, seja identificando o réu com os dois nomes, conforme se verifica das procurações juntadas às fls. 07 e 08, seja deixando de juntar qualquer documento que comprove sua real identidade, havendo deliberada tentativa de causar embaraço à instrução processual. Ante o exposto, revogo a prisão preventiva ap

Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 1637 SECRETARIA DA 4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 24/03/2021 A 29/03/2021 - SECRETARIA DA 4ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 4ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00209598820208140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANA BEATRIZ GONCALVES DE CARVALHO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 24/03/2021 VITIMA:S. V. S. S. DENUNCIADO:EDSON FERNANDO FERREIRA DA SILVA

Diário da Justiça ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7109/2021 - Sexta-feira, 26 de Março de 2021 3621 viajando em miss?o conforme oficio 040/2021BPRV. Ausente o r?u por mudado de endere?o e n?o ter atualizado o mesmo. Ausente o advogado Marcos Jose Siqueira das Dores OAB/PA 14870 e Rafael Quemel Sarmento OAB/PA 20803. DELIBERA??O EM AUDI?NCIA: ? Secretaria para designar nova audi?ncia e diligencias necess?rias ao ato. Ciente e intimados os presentes. Juntarei aos autos o termo da audi?ncia. Como nada m

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 1671 apoiar-se em motivos e? fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contempor?neos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou r?u representa para os meios ou os fins do processo? penal (arts. 312 e 315 do CPP). 2. Deve, ainda, ficar concretamente evidenciado, na forma do art.? 282, ? 6?, do CPP, que, presentes os motivos que autorizam a segrega??o provis?ria, n?

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2718 1950 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO CECILIA PINHEIRO DA FONSECA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA APARECIDA TELLES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0474/2018 Processo 0007039-93.2017.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - WESLEY GOMES DE SOUZA Vistos. Fls. 336/337,

Diário da Justiça ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2021 Ministro Felix Fischer, julgado em 23.10.2018) - Quer seja pelo quantum de pena aplicada (n-o abarcado pelo sursis), quer seja pela n-o recomenda—o em raz-o dos maus antecedentes (-bice para fins de aplica—o do art. 44 do CP), n-o h- que se falar em suspens-o da execu—o da pena ou substitui—o da pena corporal por restritiva