Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 1049 em decis?o devidamente fundamentada. Com efeito, n?o se verifica a contradi??o apontada, uma vez que os embargos declarat?rios n?o se prestam para a rediscuss?o da causa, pois constituem recurso de integra??o e n?o de substitui??o, pelo que, imperiosa a manuten??o da decis?o embargada. EMBARGOS DE DECLARA??O DESACOLHIDOS(Embargos de Declara??o C?vel, N? 70083179440, Sexta C?mara C?vel, Tribunal de

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 1469 ANA PAULA PEREIRA MARQUES VIEIRA (DEFENSOR) EMBARGANTE:ESTADO DO PARA Representante(s): OAB 6557 - CHRISTIANNE PENEDO DANIN (PROCURADOR(A)) . Vistos. ???????????Trata-se de Embargos de Declara??o opostos pela Executada, alegando, em s?ntese, a exist?ncia de omiss?o quanto a aplica??o do art. 535 CPC. ???????????? o relat?rio Sucinto. Decido ???????????Os Embargos de Declara??o se prestam a esclarec

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 3089 dos Santos Ferreira V?tima: J.M.R. Capitula??o provis?ria: artigo 129, ?1?, II, e artigo 147, caput, do CPB c/c artigo 7?, incisos I, IV e V, da Lei n? 11.340/2006 DECIS?O ???????????1. Considerando que o r?u foi citado por Edital (fls.50), e em vista da certid?o de fls. 52, determino a SUSPENS?O do processo e do curso do prazo prescricional, na forma do Art. 366 do CPP, deixando de decretar pris?o p

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 3188 do seu corpo queimado e ter ficado sem condi??es de trabalhar, necessitando de acompanhamento para todas as atividades. ????????????????????Com a inicial, vieram os documentos de fls. 17/31. ????????????????????Foi realizada audi?ncia de concilia??o (fls. 39), tendo esta restado infrut?fera. ????????????????????A r? apresentou contesta??o recha?ando as alega??es do autor (fls. 87/96). ?????????????????

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 1048 especificados os prazos do esgotamento da toler?ncia e da rescis?o do contrato, al?m de defender a omiss?o quanto a cl?usula 35, a qual prev? reten??o de valores e a impossibilidade de rescis?o contratual com o recebimento de lucros cessantes. Os Embargos de Declara??o devem ser conhecidos, na medida em que foram apresentados dentro do prazo legal, conforme certid?o anexada aos autos ?s fls. 0218.

Diário da Justiça ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2022 6 DE ARAÚJO, RAYMUNDO GADELHA e JOSÉ CARLOS DA SILVA JÚNIOR, Intimação aos Beis. WILSON SALES BELCHIOR, inscrito na (OAB//PB 17.314-A) e LIBNI DIOGO PEREIRA DE SOUSA, inscrito na (OAB/ PB 15.502). Para tomarem ciência da decisão de fls.288/ 289 dos autos, no prazo legal. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça da Paraíb

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2021 parcial ao recurso, para absolver a apelante apenas de um dos delitos de estelionato, mantendo a condena— o dos outros 52 (cinquenta e dois) crimes praticados, nos mesmos termos da senten-a vergastada. 2. Apesar de inexistir no caderno processual documentos comprobat-rios de que o banco ressarciu integralmente aos seus clientes, entendo que a prova or

Diário da Justiça ● 21/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE ABRIL DE 2021 2. REJEI—O DOS ACLARAT-RIOS, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL. 1. - manifesta a impossibilidade de acolhimento dos aclarat-rios quando resta evidenciado o interesse do recorrente em rediscutir quest-es j- decididas e devidamente delineadas pelo -rg-o julgador, principalmente quando n-o demonstrada a ocorr-ncia das hip-teses do art. 619 do C-dig

Diário da Justiça ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2021 8 o fato. - Ademais, eventuais pleitos de adequa—o, ajuste ou altera—o quanto -s formas de execu—o dos termos determinados na senten-a, dever-o ser dirigidos ao Ju-zo das Execu—es Penais, que, motivadamente, poder- atend—los, inclusive, ajustando-as -s condi—es pessoais do condenado. 2. Desprovimento do apelo, mantendo-se

Diário da Justiça ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE OUTURO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTURO DE 2022 4 ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DIGEP Nº 147, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 - O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 30/2017, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 2022056927, RESOLVE: Designar a