Seção III ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 . LAUDO DE AVALIACAO POR AVALIADOR JUDICIAL. IMPUGNACAO COM O FIM DE RALIZAR NOVO LAUDO AVALIATIVO. INDEFERIMENTO. SUSPENSAO DE HA STA. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. AUSENCIA DE ILEGALIDADE, ARB ITRARIEDADE OU TEMERIDADE. INEXISTENCIA DE ARGUMENTACAO NOVA. 1. SE A PARTE AGRAVANTE NAO TRAZ NENHUM ARGUMENTO SUFICIENTE PARA AC ARRETAR A MODIFICACAO DA LINHA DE RACIOCINIO

Seção III ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 O DISPOSTO NO ART. 5, INCISO LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, TER A DIREITO A ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AQUELE QUE C OMPROVAR INSUFICIENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, O QUE NAO SE SATI SFAZ APENAS COM A SIMPLES AFIRMACAO DE HIPOSSUFICIENCIA. III - NA O EVIDENCIADO QUE A PARTE REQUERENTE DA BENESSE OSTENTA CONDICAO ECONOMICA ATUAL INCOMPATIVEL COM O CUSTEI

Seção III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 NTIDAS. 1. A DECISAO DO RELATOR ALICERCADA NO ART. 557 DO CPC DES AFIA O RECURSO DE AGRAVO INTERNO PREVISTO NO 1 DO MESMO DIPLOMA N ORMATIVO, MOSTRANDO-SE ERRONEA A OPOSICAO DE EMBARGOS DE DECLARAC AO QUANDO A PRETENSAO VEICULADA VOLTA-SE, EXCLUSIVAMENTE, A MODIF ICACAO DO QUE RESTOU DECIDIDO. 2. SOMENTE E VIAVEL A APLICACAO DO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE QUANDO O RECU

Seção III ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 LUSOS PARA DELIBERACAO. GOIANESIA, 07 DE JULHO DE 2015. ANDRE REI S LACERDA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 232161-81.2015.8.09.0049 : 582 : INVENTARIO : ACPS ALPS ESPOLIO : LLS( ADV REQTE : 37899 GO - APARECIDO BERNADO DA COSTA DESPACHO : AUTOS N: 201502321615 NATUREZA: INVENTARIO DESPACHO COMPULSANDO O S AUTOS, VERIFICO QUE O AUTOR AL

Seção III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 LACITOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA EM RAZAO DA DEFICIENCI A PROBATORIA DA ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, MORMENTE POR QUE A DECLARACAO DE NECESSIDADE SUBSCRITA PELO REQUERENTE POSSUI PRESUNCAO RELATIVA DE VERACIDADE ("JURIS TANTUM"). II- SE A PARTE AGRAVANTE NAO TRAZ NENHUM ARGUMENTO SUFICIENTE PARA ACARRETAR A MODIFICACAO DA LINHA DE RACIOCINIO ADOTADA

Seção III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 NR. PROTOCOLO : 275271-33.2015.8.09.0049 AUTOS NR. : 875 NATUREZA : ANULATORIA REQUERENTE : RONEI NASCIMENTO SANTOS REQUERIDO : S&J CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADV REQTE : 30638 GO - DIOGO PEIXOTO DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N: 201502752713 NATUREZA: ANULATORIA DESPACHO COMPULSANDO O S AUTOS, VERIFICO QUE O AUTOR ALMEJOU AS BENESSES DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, CON

Seção III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 VEJAMOS: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIO NAL C/C REPETICAO DE INDEBITO. PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA. DEFICIENCIA PROBATORIA. INDEFERIMENTO. AUSENCIA DE ARGUMENTACAO N OVA. I- A TEOR DO ARTIGO 5, INCISO LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL , A ASSISTENCIA JUDICIARIA SOMENTE SERA CONCEDIDA A QUEM COMPROVA R, SATISFATORIAMENTE, A INSUFICIENCIA DE

Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 FATOS NOVOS. 1. CORRETA A SENTENCA QUE INDEFERE A PETICAO INICIAL E EXTINGUE O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, HAJA VISTA O DES CUMPRIMENTO DE DETERMINACAO JUDICIAL DE EMENDA DA EXORDIAL PARA A PRESENTAR COMPROVANTE DE ENDERECO, NOS TERMOS DO 284, PARAGRAFO U NICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. INCABIVEL A DISCUSSAO DE MAT ERIA QUE FOI ALCANCADA PELA PRECLUSAO. 3. S

Seção III ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 TINGUE O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, HAJA VISTA O DESCUMPR IMENTO DE DETERMINACAO JUDICIAL DE EMENDA DA EXORDIAL PARA APRESE NTAR COMPROVANTE DE ENDERECO, NOS TERMOS DO 284, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. INCABIVEL A DISCUSSAO DE MATERIA QUE FOI ALCANCADA PELA PRECLUSAO. 3. SE A PARTE AGRAVANTE NAO TRA Z ARGUMENTO SUFICIENTE PARA ACARRETAR A MO

Seção III ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 AR A MUDANCA DE ENTENDIMENTO SUFRAGADO EM DECISAO MONOCRATICA. AG RAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CIVEL 145 710-52.2012.8.09.0051, REL. DES. WALTER CARLOS LEMES, 3A CAMARA C IVEL, JULGADO EM 14/01/2014, DJE 1468 DE 21/01/2014).(GRIFEI) AGR AVO REGIMENTAL NA APELACAO CIVEL. ACAO CONSIGNATORIA C/C REVISION AL. DESCUPRIMENTO DE DETERMINACAO JUDICI