Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

por emenda à Constituição, também importa contratura no princípio da separação dos Poderes. No caso, em desfavor do Poder Judiciário. Como ainda se contrapõe àquele traço ou àquela nota que, integrativa da proporcionalidade, demanda a observância obrigatória da exigibilidade/necessidade para a restrição de direito. Isso porque a Fazenda Pública dispõe de outros meios igualmente eficazes para a cobrança de seus créditos tributários e não-tributários. Basta pensar que o cré

Caderno único ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012 2ª Vara Criminal Samambaia EXPEDIENTE DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2012 Juíza de Direito: Lea Martins Sales Diretora de Secretaria: Juliana Oliveira Albuquerque Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO E DESPACHO Nº 22820-6/11 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: FELIPE SOARES GOMES DA SILVA. Adv(s).: DF010877 - LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2896 2704 MELARÉ (OAB 426753/SP), DANNY TÁVORA (OAB 317504/SP), JEFFERSON GONÇALVES COPPI (OAB 168040/SP) Processo 0004083-38.2019.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica Companhia Jaguari de Energia S/A - Vistos. Considerando a r. sentença de fls. 106, revogo a tute

Publicações Judiciais I ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PARTE AUTORA:ACAO ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA - EPP ADVOGADO do(a) PARTE AUTORA: SALVADOR ANTONIO DA SILVA FILHO . I N T I M A Ç Ã O D E PA U TA D E J U L G A M E N T O São Paulo, 7 de abril de 2020 Destinatário: SUSCITANTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 3ª VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS SUSCITADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 22ª VARA FEDERAL CÍVEL O processo nº 5022630-76.2019.4.03.0000 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 2565 insignificante em comparação a dívida no importe de R$ 5.824,25, o qual não representará nenhum proveito ao exequente, determino o desbloqueio deste valor. Em prosseguimento, considerando o resultado negativo da tentativa de penhora online, cumpra-se a decisão de fls. 17 e expeça-se mandado para penhor

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Imponho à Parte Requerida a abstenção da prática de atos tendentes à cobrança das contribuições acima referidas sobre o valor do ICMS. Fica assegurada a possibilidade de expedição de Certidão de Regularidade Fiscal ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, na forma do art. 206, do Código Tributário Nacional, no tocante às contribuições referidas nestes autos, enquanto suspensa a exigibilidade do respectivo crédito tributário. Cite-se a União, através da Procuradoria da F

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: baruer-se02-vara02@trf3.jus.br MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5005008-79.2019.4.03.6144 IMPETRANTE: MARIA ZELIA FARIAS LOPES RIBEIRO Advogado do(a) IMPETRANTE: DIEGO PEDRO DE CARVALHO - SP371765 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ) GERENTE DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS OSASCO - SP, DESPACHO Vistos etc.

Caderno único ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de julho de 2015 20020910060329 20020910043126 20020910059047 20020910055784 VITAL VIEIRA CALAIS ROMUALDO MARTINS EVALDO LUIZ DA SILVA MARIA NILDA DE SA GONCALVES 20020910059039 20020910061227 20020910059553 20020910059207 20020910059176 20020910058903 20020910020969 20020910028669 20020910031193 20020910034884 20020910057058 20020910030535 20020910017167 20020910049760 20020910047057 20020910062140 20020910061637 20020

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se à autoridade impetrada. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000484-81.2019.4.03.6130 / 1ª Vara Federal de Osasco IMPETRANTE: JOSE MARCOS DOS SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: THAIS HELENA PACHECO BELLUOMINI - SP239298 IMPETRADO: GERENTE DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N TE N ÇA Trata-se de man

Caderno único ● 14/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2013 19990110618087 20000110729349 20000110450692 20000110447733 20050110521640 19990110762323 20010110010560 20010110242873 20010110633324 19990110569940 20000110737457 19990110529180 20010110478577 20010111038783 20010110321232 20000110141703 19980110102896 20010110804138 20010110321587 20010110438766 20010111065448 19990110368826 20000110091508 19980110562863 20010110408208 20010110271342 20000110482024 20010110381496 20010110617333 20000110016442 20000110062034 20010111056642