Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2005) 2o Se os dados não forem, injustificadamente, apresentados pelo devedor, reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados pelo credor, e, se não o forem pelo terceiro, configurar-se-á a situação prevista no art. 362. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido do exequente, a fim de determinar à União, com fundamento no artigo 475-B, 1º, do CPC, que, no prazo de 30 dias, apresente todos os documentos necessários, a fim de que aquele possa

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2005) 2o Se os dados não forem, injustificadamente, apresentados pelo devedor, reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados pelo credor, e, se não o forem pelo terceiro, configurar-se-á a situação prevista no art. 362. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido do exequente, a fim de determinar à União, com fundamento no artigo 475-B, 1º, do CPC, que, no prazo de 30 dias, apresente todos os documentos necessários, a fim de que aquele possa

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000249-71.2014.403.6100 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE E PREVIDENCIA NO ESTADO DE SAO PAULO - SINSPREV(SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA) X UNIAO FEDERAL X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE E PREVIDENCIA NO ESTADO DE SAO PAULO - SINSPREV X UNIAO FEDERAL X ADELMARCIO MARINZECK RIBEIRO X ANTONIETTA DE MENEZES SANTOS X ANTONIO DE SOUZA X APARECIDA SANTINA GIROTO X ARY SOUZA X BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA X BERNADETE MARREIRO SOARES X CLARA MARIA ALVES DE ARAUJO X CLELIA APARECIDA DE ALM

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

advocatícios de 10% desse valor (R$ 69.648,34) e das custas de R$ 293,33 (metade). Os honorários advocatícios não são devidos na metade, e sim na proporção dos créditos da exequente, como, aliás, reconhecido pela própria União no item c de sua petição juntada na fl. 288, verso.2. Afastada a impugnação, transmito o ofício precatório nº 20150000150 ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região.3. Junte a Secretaria aos autos o comprovante de transmissão do precatório.4. Agua

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ESTADO DE SAO PAULO - SINSPREV(SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA) X UNIAO FEDERAL X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE E PREVIDENCIA NO ESTADO DE SAO PAULO - SINSPREV X UNIAO FEDERAL X ADELMARCIO MARINZECK RIBEIRO X ANTONIETTA DE MENEZES SANTOS X ANTONIO DE SOUZA X APARECIDA SANTINA GIROTO X ARY SOUZA X BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA X BERNADETE MARREIRO SOARES X CLARA MARIA ALVES DE ARAUJO X CLELIA APARECIDA DE ALMEIDA PRADO X DARCY APARECIDA SILVEIRA RANCAN X EMILIA DELFINA DOS SANTOS X EURIDE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000249-71.2014.403.6100 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE E PREVIDENCIA NO ESTADO DE SAO PAULO - SINSPREV(SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA) X UNIAO FEDERAL X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE E PREVIDENCIA NO ESTADO DE SAO PAULO - SINSPREV X UNIAO FEDERAL X ADELMARCIO MARINZECK RIBEIRO X ANTONIETTA DE MENEZES SANTOS X ANTONIO DE SOUZA X APARECIDA SANTINA GIROTO X ARY SOUZA X BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA X BERNADETE MARREIRO SOARES X CLARA MARIA ALVES DE ARAUJO X CLELIA APARECIDA DE ALM

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

advocatícios de 10% desse valor (R$ 69.648,34) e das custas de R$ 293,33 (metade). Os honorários advocatícios não são devidos na metade, e sim na proporção dos créditos da exequente, como, aliás, reconhecido pela própria União no item c de sua petição juntada na fl. 288, verso.2. Afastada a impugnação, transmito o ofício precatório nº 20150000150 ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região.3. Junte a Secretaria aos autos o comprovante de transmissão do precatório.4. Agua

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

precatório sido expedido em seu nome, pode levantar os honorários sucumbenciais:PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL PROMOVIDA PELA PARTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: LEVANTAMENTO PELO ADVOGADO - ART. 23 DA LEI 8.906/94 - EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO - DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO.1. Não se configura o dissídio jurisprudencial quando não demonstrada a similitude fática entre acórdãos confrontados.2. Acórdão re

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0679462-83.1991.403.6100 (91.0679462-9) - ARCHIMEDES CASSAO VERAS(SP148917 - HELENO BARBOSA SILVA) X ADHERBAL DE OLIVEIRA & CIA LTDA EPP X AGNALDO SILVA FERREIRA X ALBERTO MEYER X ALDO HERMINIO ZANINI X ANTONIO CARLOS BERTOLA DIAS X ANTONIO CARLOS BORIN X ARCHIMEDES NATALICIO JUNIOR X ARNALDO DOS SANTOS X CARLOS ROBERTO CONSTANTINOV X CARLOS ROBERTO VARETA X CELIO NOGUEIRA DE CARVALHO X CLAUDIO LUIZ RUBINO X DINAH SILVA RIBEIRO(SP051466 - JOSE FRANCISCO BRUNO DE MELLO) X DIVINO CANDIDO DE ARAUJO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TORRES X MARIA DO CEU FERREIRA X MARIA DO PERPETUO SOCORRO COUTINHO LEMOS X MARIA DO ROSARIO DA SILVA NOGUEIRA X MARIA DO ROSARIO SANTIAGO CRUZ X MARIA DO SOCORRO GUEDES X MARIA DO SOCORRO LOPES CORREIA X MARIA ELENA LEME X MARIA ELINEIDE DOS SANTOS X MARIA ELISA DE SOUZA RODRIGUES X MARIA ELITA COELHO BRAGA X MARIA ELIZA PEREIRA DE SOUZA X MARIA EMILIA JANJAO X MARIA ERNESTINA MARTINS ALVES CASSIANO X MARIA EUNICE MACHADO FELIX X MARIA FERREGUTI DE OLIVEIRA X MARIA GENESIA DE JESUS X MARIA GENI