Caderno 2 - Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2115 579 RECURSO INOMINADO 8820-48.2013.8.06.0086/1 - VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE Recorrido : SAMUEL LIMA CARNEIRO Rep. Jurídico : 6755 - CE JOSE EDSON NOGUEIRA COSTA Rep. Jurídico : 23596 - CE NAYARA FAÇANHA NOGUEIRA COSTA FEITOSA Recorrente : TNL PCD S.A Rep. Jurídico : 17314 - CE WILSON SALES BELCHIOR Relator(a): FLAVIO LUIZ PEIXOTO MARQUES RECURSO INOMINADO 9556-03.2014.8.0

Caderno 2 - Judiciário ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1507 488 encontra em lugar incerto e não sabido para, querendo, contestar em 15 dias, por meio de Advogado, o pedido formulado na inicial, sob pena de revelia, inobstante afastados os seus efeitos, face o caráter indisponível do direito posto em juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital será publicado no Diário da Justiça do Estado do Ceará e afixado

Caderno 2 - Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2512 624 o que importa relatar. Decido. Compulsando os autos, não há elementos suficientes aptos a confirmar o descumprimento das medidas protetivas por parte do investigado. A liberdade do indivíduo é direito fundamental protegido pela Constituição Federal de 1988. Seria temerário colocar em risco um direito constitucionalmente protegido a partir de meras suposições, sem prova

Caderno 2 - Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2316 46 Crédito, Financiamento e Investimento S/A - - Ante o exposto, e de acordo com a prerrogativa elencada no art. 932, inciso IV, do CPC, NEGO PROVIMENTO ao presente Recurso, mantendo a sentença em todos os seus termos. Expedientes necessários. Fortaleza, 6 de fevereiro de 2020. DESEMBARGADORA VERA LÚCIA CORREIA LIMA Relatora - Advs: Larissa Araujo Barbosa (OAB: 30201/CE) - Ra

Caderno 2 - Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2487 401 Sales Belchior (OAB: 17314/CE). Advogada: Carolina Bezerra Moraes (OAB: 26467/CE). Recorrido: Maria Natalia Carneiro linhares. Advogado: Jósimo Farias Filho (OAB: 27751/CE). Relator(a): EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO 0007570-07.2017.8.06.0161 - Recurso Inominado Cível - Santana do Acaraú/Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos.

Caderno 2 - Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2316 46 Crédito, Financiamento e Investimento S/A - - Ante o exposto, e de acordo com a prerrogativa elencada no art. 932, inciso IV, do CPC, NEGO PROVIMENTO ao presente Recurso, mantendo a sentença em todos os seus termos. Expedientes necessários. Fortaleza, 6 de fevereiro de 2020. DESEMBARGADORA VERA LÚCIA CORREIA LIMA Relatora - Advs: Larissa Araujo Barbosa (OAB: 30201/CE) - Ra

Caderno 2 - Judiciário ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2428 123 assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator 0161359-50.2019.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargada: Maria do Socorro Galvão Vieira. Advogado: João Vianey Nogueira Martins (OAB: 15721/CE). Advogada: Joselena Dourado Araujo (OAB: 25786/CE). Custos legis

Caderno 2 - Judiciário ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1508 505 da Lei 8.069/90). Dentre tais disposições aplicáveis encontram-se aquelas referentes à aplicação de medidas sócioeducativas. 6. Contudo, conforme se pode notar, o(a) possível infrator(a) já ultrapassou a idade limite de aplicação das disposições do ECA, não mais podendo ser alcançado(a) pela referida lei. Tampouco pode sofrer ação penal, já que, ao tempo da in

Caderno 2 - Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2123 632 Milda Noronha Evangelista (OAB: 24619/CE). Recorrido: BANCO PANAMERICANO S.A. Advogado: Ronaldo Nogueira Simoes (OAB: 17801/CE). Relator(a): Evaldo Lopes Vieira. Processo: 0000803-24.2018.8.06.0029 - Recurso Inominado Recorrente: RITA MARIA PINHEIRO DA SILVARecorrido: BANCO PANAMERICANO S.A EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. M

Caderno 2 - Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2522 612 MANTIDA NA ÍNTEGRA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.ACÓRDÃOACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA JUÍZA RELATORA, QUE ASSINA O ACÓRDÃO, CONSOANTE O ART. 61 DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS.JULIAN