Diário da Justiça ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 5 de julho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.864 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO iniciais fora gerada e paga uma nova guia de recolhimento (11º parcela – guia n. 001.0121699-60) no valor de R$238,02, extrapolando assim o valor a ser pago pelo autor da ação n. 0710020-41.2019.8.01.0001. 11. Com fulcro nesses fundamentos, sem maiores delongas, DEFIRO em favor do Requerente Leisjo Wanderley da Nobrega o pedido de restituição da 11ª parcela paga – no valor de R$238,02

Caderno 2 - Judiciário ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2237 ADVOGADO : 25620/CE - Francisco Olivando Paiva de Souza VARA: 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) DISTRIBUIÇÃO : Dependência - 12:17 horas PROCESSO : 0175488-60.2019.8.06.0001 CLASSE : Procedimento Comum REQUERENTE : Lucila Volnya Barbosa de Assis ADVOGADO : 9189/CE - Lucila Volnya Barbosa de Assis REQUERIDO : Antônio José Chaves de Almeida VARA: 21ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) D

Caderno 2 - Judiciário ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2237 ADVOGADO : 25620/CE - Francisco Olivando Paiva de Souza VARA: 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) DISTRIBUIÇÃO : Dependência - 12:17 horas PROCESSO : 0175488-60.2019.8.06.0001 CLASSE : Procedimento Comum REQUERENTE : Lucila Volnya Barbosa de Assis ADVOGADO : 9189/CE - Lucila Volnya Barbosa de Assis REQUERIDO : Antônio José Chaves de Almeida VARA: 21ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) D

Diário da Justiça ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 5 de outubro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.159 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO (Data e assinatura eletrônicas) ________________________________________ Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 03/10/2022, às 16:07, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0002136-10.2016.8.01.0000 Processo Administrativo nº:0007288-29.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco

Diário da Justiça ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 3 de novembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.177 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO participar de comissões temporárias e tarefas por tempo certo. 14. Dito isso, volvendo à hipótese dos autos, constata-se ser a Requerente servidora efetiva deste Poder, conforme Informação da Gerência de Cadastro e Remuneração – Pagamento (id 1077298), bem como ter sido nomeada para compor Comissão de Avaliação de Estágio Probatório dos Servidores do Poder Judiciário Acreano,

Diário da Justiça ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 27 de setembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.153 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO FORMIDADE COM O ART. 202 DO CTN. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O entendimento jurisprudencial consolidado dos Tribunais Superiores, no sentido de que as custas processuais têm natureza de taxa judiciária, consectariamente constituem tributo. 2. Consoante a inteligência dos artigos 82 do NCPC (equivalente ao art. 20 do CPC/73) e § 1º, do art. 2º, da Lei Estadual nº 1.422/20

Diário da Justiça ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

114 Rio Branco-AC, quarta-feira 16 de março de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.025 um centavos), fora creditado na conta do Fundo Especial do Poder Judiciário - FUNEJ (Evento SEI n. 1107478). 3. Cls os autos. 4. Eis o necessário a relatar. DECIDO. 5. A pretensão da Requerente é a restituição dos valores de custas judiciais recolhidos indevidamente, tendo por lastro o que atesta a certidão da DIJUD no evento SEI nº 1115892. 6. É indispensável ressaltar, ser a taxa Judiciária um tributo vincu

Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 28 de janeiro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.762 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Vânia Moizeis de França FC3-PJ Lina Grasiela do Nascimento Steiner Ribeiro Cascais Greice Garcia da Silva Rafael Vasconcelos do Nascimento Jacikley da Costa Ribeiro Adhervanio Alécio Teixeira Hana Yusif Awni El Shawwa Raul Fernandes Silvério Júnior Matheus Willian Lima de Queiroz Osvaldo Costa da Silva Fagner Rissele Barbosa Lopes William Abud de Castro Garcia Patrick Alexa

Diário da Justiça ● 04/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

20 Rio Branco-AC, quarta-feira 4 de janeiro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.216 trabalhos da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório dos Servidores do Poder Judiciário Acreano, cargo de provimento em comissão - em verdade, não existem. Em resumo - reproduzindo palavras da própria GECAD, “após a vigência da Lei Complementar nº 299/2015 (1359389), que majorou FC4-PJ para o valor de R$4.500,00, a contar da publicação, qual seja, 10.07.2015, a requerente exerceu Função de Confianç

Diário da Justiça ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

100 Rio Branco-AC, quinta-feira 31 de janeiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.285 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO SEMBARGADORA DENISE BONFIM, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 16, II da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 e no art. 51, I do Regimento Interno; Considerando que a Administração Superior deste Tribunal de Justiça para o Biênio 2019/2021 será empossada no dia 4 de fevereiro do corrente ano; Considerando que o provimento das funções de confian�