Caderno único ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de abril de 2014 Adv(s).: (.). A: ELI BARROS DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). A: ELIANE ALVE3S SANTANA . Adv(s).: (.). A: ELMA MARIA BARROSO . Adv(s).: (.). A: ENY BRAZ DOS REIS . Adv(s).: (.). A: FABIANA PEREIRA. Adv(s).: (.). A: FRANCISCA FRANCINETE RODRIGUES SILVA. Adv(s).: (.). A: FRANCISCO CARLOS DE LIMA . Adv(s).: (.). A: FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS DA SILVA. Adv(s).: (.). A: FRANCISCO JOSE COELHO SAMPAIO. Adv(s).: (.). A

Caderno único ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de julho de 2019 Confira-se: JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DOENÇA GRAVE. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. PROVENTO DE APOSENTADORIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Recurso próprio, regular e tempestivo. 2. Recurso inominado interposto pela parte autora para reformar a sentença que julgou improcedente o pedido inicial. A parte recorrente requer a condenação do Distrito Fed

Caderno único ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de agosto de 2016 com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Defiro o pedido de fls. 51/52. Assim, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Transcorrido o prazo suspensivo, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do credor, por meio de petição

Caderno único ● 31/07/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 31 de julho de 2009 JOSE ALVES DA CRUZ. Adv(s).: (.). A: JOSE MARIA RIBEIRO SOUSA. Adv(s).: (.). A: JOSE DA SILVA. Adv(s).: (.). A: JUCILENE SOUSA DE OLVEIRA. Adv(s).: (.). A: JULIA CRISTINA MARTINS NATAL. Adv(s).: (.). A: KARLA FERNANDES DE SOUZA BORGES. Adv(s).: (.). A: KATIA COELHO FERREIRA. Adv(s).: (.). A: LAURO BONI MIOSO. Adv(s).: (.). A: LEONI RAMALHO RODRIGUES. Adv(s).: (.). A: LUIZ ANTONIO SIVIECH. Adv(s).: (.). A: LUIZ FERNANDO LOPE

Caderno único ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 12/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de janeiro de 2014 CLAUDIO RANIER ROCHA. Adv(s).: (.). A: CRISTIANE DE SOUSA GOMES. Adv(s).: (.). A: PEDRO OSMAR GOMES DE LIMA. Adv(s).: (.). A: DAGILDO SARAIVA DOS SANTOS. Adv(s).: (.). A: DAYSE SOUZA DE JESUS . Adv(s).: (.). A: DENILSON SOARES BERNARDO. Adv(s).: (.). A: EDIVANIA MARIA MATOS ARAUJO. Adv(s).: (.). A: EDNA MARIA DE QUEIROZ. Adv(s).: (.). A: EDYLSON MARTINS DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). A: ELEUSA CRISTINA CRUZ.

Caderno único ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 da Lei 12.153/2009, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º do mesmo diploma legal. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Após, intime-se a parte autora para que, no pr

Caderno único ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 8/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de janeiro de 2013 LUCIENE ARAUJO DE SOUSA. Adv(s).: (.). A: RONEIDE SILVA DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). A: RAISSA XAVIER ROCHA CARNEIRO. Adv(s).: (.). Diante do exposto, resolvo o mérito da demanda nos moldes do artigo 269, I do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9099/95. Não havendo novos requerimentos, após o trânsito em julgado, arqui

Caderno único ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de abril de 2015 de Julgamento: 28/05/2013, Publicado no DJE: 31/05/2013. Pág.: 323) Nesse contexto, não há falar em inconstitucionalidade do art. 232, § 1º da Lei Orgânica do DF. Ainda, tendo por base o referido julgado, a gratificação deve incidir sobre o período de férias e sobre o 13º salário. No que tange à prescrição das parcelas pleiteadas anteriores a 5(cinco) ano data do ajuizamento da ação, veri

Caderno único ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 para acompanhar o precatório/RPV.O extravio destas poderá atrasar o envio do precatório e/ou RPV ao COORPRE. Brasília - DF, terça-feira, 02/12/2014 às 10h54. . Nº 2012.01.1.183725-3 - Acao de Conhecimento - A: MARIA JURANIA SOARES BEZERRA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF034228 - Fabiano Lima Pereira. A: IDEVIRGENS NERES RODRIGUES. Adv(s).: (.). A:

Caderno único ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de novembro de 2012 fazer jus. A inicial veio instruida com os documentos necessárioa àpropositura da demanda. Verifica-se a impossibilidade de conciliação, dada a ausencia de autorização legislativa para a atransação de interesses indisponiveis do Distrito Federal. Cite-se o REQUERIDO para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme parte final do artigo 7º, da Lei 12.153/2009, devendo a contes