Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1553 equiparação com as paradigmas Amanda Alves Moreno, Fernanda Guedes Gontijo e Albano Cesar Martins, impondo-se deferir as diferenças salariais vindicadas considerando o modelo de maior salário. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Pois bem. De fato, o aresto de ID e440c2a omitiu-se na análise da pretensão apelativa do embargante, porquanto, no tocante à equiparação salarial,

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 1729 5º, caput, e 7º, XXX e XXXII, da Constituição), assegura ao indivíduo a garantia de que contra ele não se imponham leis ou JUÍZO DE MÉRITO restrições com fulcro em requisito diferenciador infundado, ensejando a devida reparação em caso de inobservância. Com fulcro no art. 461 da CLT, a equiparação apresenta os seguintes pressupostos: i - identidade de f

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 1750 Com fulcro no art. 461 da CLT, a equiparação apresenta os seguintes pressupostos: i - identidade de funções entre os empregados em cotejo; ii - trabalho de igual valor, assim considerado aquele realizado com igual produtividade e perfeição técnica, entre empregados cuja diferença de tempo de serviço na mesma função não seja superior a dois anos (Súmula 6, I

Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região de trabalho (ver ficha funcional de ID 47ª063b, pág. 31). 1546 atendimento é do gerente Van Gogh; que é o próprio banco que determina essa divisão de atendimento; que na falta de algum O Sr. Albano Cesar Martins e Silva, por sua vez, foi admitido em funcionário o reclamante poderia atender " (Sr. Frederico Pereira 08/01/13, e desempenhava o cargo de "Gte Relac Van Go

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 1740 restrições com fulcro em requisito diferenciador infundado, ensejando a devida reparação em caso de inobservância. A prova oral, por sua vez, apresentou os seguintes elementos: Com fulcro no art. 461 da CLT, a equiparação apresenta os "Que trabalhou para o banco reclamado de julho de 2008 a outubro seguintes pressupostos: i - identidade de funções entre os

Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1550 financeira de ID da10b30, pág. 9). A prova oral confirma, de forma contundente e estreme de dúvidas, A preposta do réu, Sra. Margareth Santiago Soares Quintino, que o obreiro, na condição de gerente de relacionamento pessoa informou, nesse ponto, "(...) que quando o reclamante passou física, desempenhava as mesmas atividades incumbidas aos para função de gerent

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 10147 Claros e região também foram adotadas a partir de março de 2020, uso de máscaras, grupo de risco afastados, controle de entrada de certo é que essa testemunha afirmou que nunca visitou público, com uma ou duas pessoas no máximo por setor; aferição agência no norte de Minas e, além disso, declarou estar de temperatura, afirmando que o fornecimento de másc

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 10137 Por sua vez, a testemunha Nayara Mello Ferreira, ouvida a da pandemia, até mesmo em virtude das variações nos protocolos requerimento do Banco Santander, disse que tem as máscaras do de saúde e segurança implementados pelo Poder Público no curso banco e as adquiridas pela depoente, sendo que usa uma da pandemia da Covid-19. máscara somente para toda a jorna

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 10126 descritas na letra “F” (f. 13/14), além da implementação de outras concluir que apesar das providências adotadas pelos reclamados, regras de segurança eventualmente determinadas pelo juízo e as medidas pleiteadas/deferidas neste feito não foram integralmente daquelas já previstas em legislação municipal. Pugnou pela cumpridas, inclusive após a concess

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 21 de Abril de 2021 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva Expediente DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL AUXÍLIO-NATALIDADE Concede auxílio-natalidade, nos termos do inciso XIV do art. 49º da Lei Complementar 129, de 08/11/2013, aos servidores: MASP Servidor(a) Cargo Filho(a) 1.111.644-9 Rafael Barbosa Torquato Ferreira IP Arthur Bastos Torquato Ferr