Publicações Judiciais I ● 28/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - Plenamente admissível a oposição de exceções de pré-executividade por parte da empresa devedora e seu sócios, de forma distinta, até por conta do artigo 6º, do Código de Processo Civil. II - Para cada exceção acolhida deve ser o exeqüente condenado ao pagamento de honorários de advogado em favor do excipiente, em homenagem ao princípio da causalidade. III - Agravo de instrumento provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a E

Publicações Administrativas ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV: SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : JOAO DANIEL CARDOSO ADV: SP116357 CARLOS ALBERTO MARIANO PARTE R : CARDOSO E SILVA DEASSIS LTDA e outros(as) ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DEASSIS Sec Jud SP RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE / QUARTA TURMA PROCESSO 2014.03.00.019490-3 AI 537381 VOL: 1 N.Único: 0019490-95.2014.4.03.0000 AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV: SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA

Publicações Administrativas ● 18/01/2023 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2010.61.20.006385-1 ApCiv 1748874 VOL: 1 N.Único: 0006385-63.2010.4.03.6120 APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : CIAM ENVASAMENTO E TRANSPORTES LTDA ADV : SP138348 GABRIELA COUTINHO FRASSINELLI RELATOR : DES.FED. PEIXOTO JUNIOR / SEGUNDA TURMA PROCESSO 2011.61.00.003686-8 ApelRemNec 336443 VOL: 3 N.Único: 0003686-28.2011.4.03.6100 APTE : EDITORA FTD S/A ADV : SP237864 MARCIO VALFREDO BESSA APTE : Uniao Fede

Publicações Judiciais I ● 05/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : PEDRO SOARES DE MELO e outro EUNICE TEIXEIRA DE CARVALHO EMPREITEIRA PARANATAMA LTDA e outro MARCIO VALFREDO BESSA e outro LUIZ SOARES DE MELO MARCIO VALFREDO BESSA JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 04588056719824036182 3F Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSO CIVIL: AGRAVO LEGAL. ARTIGO 557 DO CPC. DECISÃO TERMINATIVA. EXECUÇÃO FISCAL. EXCLUSÃO DOS SÓCIOS DO PÓLO PASSIVO. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 780 592 070.01.2003.006505-7/000000-000 - nº ordem 2189/2008 - (apensado ao processo 070.01.2002.005858-3/000000-000 - nº ordem 1874/2008) - Execução Fiscal (em geral) - UNIAO X ROBERTO MOVEIS LTDA. E OUTROS - Processo n. 392/2003 ORDEM Nº 2189/08 VISTOS. 1) Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2900 603 as repartições competentes autorizadas, se o caso, a expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto-lei n. 911/69, com redação dada pela Lei n. 10.931/04); Sem prejuízo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2506 5694 MARCIO PASCHOAL ALVES (OAB 247224/SP) Processo 0006135-74.2010.8.26.0132 (132.01.2010.006135) - Procedimento Comum - Digiandreia Gislaine Pereira de Almeida - Fundação Padre Albino - - Carlos Alberto Montavani Costa - - Diego Ricardo G Galeano - - Alessandro Sammarido - - Rafael A A Mello - - Cássio Henriqu

Publicações Judiciais I ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5034040-97.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA AGRAVANTE: BRUMINSKI SUCOS E ALIMENTOS LTDA - EPP, FEMINSKI SUCOS E ALIMENTOS LTDA - EPP Advogados do(a) AGRAVANTE: MARCIO VALFREDO BESSA - SP237864-A, GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA - SP241338-A Advogados do(a) AGRAVANTE: MARCIO VALFREDO BESSA - SP237864-A, GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA - SP241338-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM

Publicações Administrativas ● 05/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2007.61.14.005400-1 ApCiv 312591 VOL: 3 N.Único: 0005400-20.2007.4.03.6114 APTE : KOSTAL ELETROMECANICA LTDA ADV : SP143225B MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA ADV : SP062767 WALDIR SIQUEIRA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA RELATOR : DES.FED. MÔNICA NOBRE / QUARTA TURMA PROCESSO 2007.61.14.008274-4 ApCiv 1467189 VOL: 1 N.Único: 0008274-75.2007.4.03.6114 APTE : TUBANDT IND/ METALURGICA LTDA ADV : SP116515 ANA MARIA PARISI APD

Publicações Administrativas ● 10/01/2023 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2012.61.00.000343-0 ApelRemNec 340593 VOL: 10 N.Único: 0000343-87.2012.4.03.6100 APTE : OCRIM S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS e filia(l)(is) ADV : SP051184 WALDIR LUIZ BRAGA ADV : SP165075 CESAR MORENO APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ADV : SP165075 CESAR MORENO APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : OCRIM S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS e filia(l)(is) ADV : SP051184 WA