17 Encontrados leonardo da silva gon - em: 18/05/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RONALDO CRISTIANO DUARTE ADV ACUS : 39237 GO - FERNANDO HENRIQUE PEREIRA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201603830590 NATUREZA: EXECUCAO PENAL DECISAO CONSID ERANDO A CHEGADA DE NOVA CONDENACAO EM DESFAVOR DO REEDUCANDO RON ALDO CRISTIANO DUARTE, PROMOVA-SE A REUNIAO DAS CONDENACOES EM UM A SO EXECUCAO PENAL, SENDO EXTINTO OS PRESENTES
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 E SER BENEFICIADO(A) POR NENHUM DOS INSTITUTOS PREVISTOS NO DECRE TO PRESIDENCIAL N 8.615 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2015, HAJA VISTA QUE FOI CONDENADO(A) APENAS POR CRIME HEDIONDO, FATO QUE IMPEDE A CO NCESSAO DE QUALQUER BENEFICIO, NOS TERMOS DO ART. 9, INCISO III, DO CITADO DECRETO. COM RELACAO A ALEGACAO FORMULADA PELA DEFESA D E QUE O REEDUCANDO POSSUIRIA O DIREITO A CONC
