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3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 416 por este primeiro Juízo de admissibilidade, na forma do art. 896 PODER JUDICIÁRIO e seguintes da CLT, nada mais há a acrescentar, tampouco a JUSTIÇA DO retificar. Casoa Embargante e mesmo a Embargada ainda remanesçam insatisfeitas com a decisão, poderão valer-se do meio recursal que entenderem ser pertinente, na forma da INTIMAÇÃO legislação aplicável. Fi
3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 BELO HORIZONTE/MG, 10 de novembro de 2022. 580 seu Agravo de Instrumento Id. 5ca1898, bem como requer que as ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO intimações sejam efetuadas em nome da Dra. Ana Paula Paiva de Desembargadora do Trabalho Mesquita Barros (OAB/MG 198.344 e OAB/SP 113.793), “sob pena de nulidade”. Processo Nº ROT-0011118-67.2017.5.03.0163 Relator ROSEMARY
3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 579 Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. - LEONARDO ANTONIO DE JESUS JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9fda3dd JUSTIÇA DO proferida nos autos. SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS AIRR 0010043-57.2019.5.03.0022 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado pa
3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região qualquer ofensa ao art. 818 da CLT ou ao art. 333 do CPC. RECORRIDO ADVOGADO Não vislumbro contrariedade à Súmula 248 do TST. ADVOGADO Os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa foram asseguradosà recorrente (incisos LIV e LV do art. 5º RECORRIDO da CR), que vem se utilizando dos meios e recursos hábeis para ADVOGADO discutir a quest
terça-feira, 11 de Abril de 2017 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Ricardo Jovercino De Oliveira Neto-68456 Rodrigo Fernandes Goncalves-52116 Washington Lana-71361 Wesley Evaristo-427752 Wesley Rangel Da Silva-380640 Igarapé Igarapé Igarapé Igarapé Igarapé Ratificar a transferência do Presídio de São Joaquim de Bicas para o Presídio Antônio Dutra Ladeira: Brauller Mogesis Campos-70124 Carlos Henrique Sena Amaral Junior-346999 Diego Benicio Santos De Souza-428684