Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 Processo Nº ATSum-0016584-39.2015.5.16.0005 AUTOR JOSE CARLOS SA SARGES ADVOGADO GENIVAL ABRAO FERREIRA(OAB: 3755/MA) RÉU CONSTRUTORA COSTA ALVES LTDA - ME 242 RÉU ADVOGADO MUNICIPIO DE PINHEIRO GEYSE MARA LIMA PIMENTA(OAB: 14187/MA) Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE PINHEIRO Intimado(s)/Citado(s): - JOSE CARLOS SA SARGES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁ

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 524 Portanto, em se tratando de condenação de Fazenda Pública, inaplicáveis as decisões proferidas e as suspensões determinadas nos autos da ADC 58, da ADC 59, da ADI 5867 e da ADI 6021. CONCLUSÃO Pelos motivos acima expostos, indefiro os pedidos formulados pela parte demandada, aguarde-se o transcurso do prazo de que trata o mandado retro. PINHEIRO/MA, 03 de novembro

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3434/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 404 SISBAJUD em face de todos os devedores (penhora on-line). desconsideração de personalidade jurídica, tendo o prazo para 5 – Frustrada a tentativa de SISBAJUD, adotem-se os tanto se encerrado em 22/02/2022. procedimentos de RENAJUD em face de todos os devedores. Assim, faço conclusos os autos à superior deliberação. 6 – Frustrada a tentativa de RENAJUD, ado

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3434/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 425 Além, a desconsideração decorre dos princípios do acesso à justiça independentemente de novo despacho judicial, atentando à Portaria e efetividade da jurisdição. sobre os atos ordinatórios. Portanto, à luz desses fundamentos e considerando infrutíferas as tentativas de se garantir a execução, ACOLHO O INCIDENTE DE ALLAN TORRES BELFORT SANTOS DESCONSIDER

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 252 imprescindível, sob pena de se configurar discriminação ilícita entre 9 – Transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da data de pessoas com situações jurídicas equivalentes. citação, sem pagamento ou garantia do juízo, autorizo a inclusão do Além, a desconsideração decorre dos princípios do acesso à justiça devedor no Banco Nacional de Devedo

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 188 NOTIFICAÇÃO DOS SÓCIOS/ADMINISTRADORES DEVEDORES Processo Nº ATOrd-0112700-83.2010.5.16.0005 ALDALENE CALDAS MOREIRA MOURA ADVOGADO LUIZ ALFRÊDO JANSEN DE MELLO FONSÊCA(OAB: 13948/MA) ADVOGADO CRISTIANA JANSEN DE MELLO FONSECA(OAB: 7613/MA) AUTOR JOVENILA ABREU DOS SANTOS ADVOGADO LUIZ ALFRÊDO JANSEN DE MELLO FONSÊCA(OAB: 13948/MA) ADVOGADO CRISTIANA JANSEN DE MEL

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 277 NOTIFICAÇÃO DOS SÓCIOS/ADMINISTRADORES DEVEDORES para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pagar a quantia devida PODER JUDICIÁRIO ou garantir a execução, conforme art. 880 da CLT. JUSTIÇA DO 3 – Considerando os modernos meios de comunicação, a referida notificação deverá ser realizada por intermédio do advogado(a) da parte devedora registrado(a) no Sist

Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3415/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 352 6 – Frustrada a tentativa de RENAJUD, adotem-se os procedimentos de INFOJUD em face de todos os devedores para se Pinheiro, 15 de fevereiro de 2022. obter informações de bens do devedor(a). 7 – Ato contínuo, expeça-se mandado de penhora de bens em face João Victor Gadelha Nogueira de todos os devedores, tantos quantos bastem ao pagamento da Técnico Judici

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 913 hipossuficiência e vulnerabilidade, estão presentes no direito do prosseguimento da execução, sob pena imediata fluência do prazo trabalho, a aplicação subsidiária do CDC e da teoria menor é da prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT). imprescindível, sob pena de se configurar discriminação ilícita entre 9 – Transcorrido o prazo de 45 (quarenta

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 hipossuficiência e vulnerabilidade, estão presentes no direito do 486 sobre os atos ordinatórios. trabalho, a aplicação subsidiária do CDC e da teoria menor é imprescindível, sob pena de se configurar discriminação ilícita entre pessoas com situações jurídicas equivalentes. ERICO RENATO SERRA CORDEIRO Além, a desconsideração decorre dos princípios do ac