Caderno 2 - Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2699 1101 ao mês, a partir do evento danoso (súmula 54, STJ), e de correção monetária a contar desta data. Ressalto que a repetição do indébito não se caracteriza como sentença ilíquida, já que os valores podem ser obtidos mediante informação do INSS. Por isso, e considerando que eventual recurso dessa decisão não possui efeito suspensivo automático, defiro a tutela

Caderno 2 - Judiciário ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2518 560 testemunhas para contratação de empréstimo consignado por pessoas analfabetas, tendo sido fixada a seguinte Tese pelo Tribunal Alencarino: É CONSIDERADO LEGAL O INSTRUMENTO PARTICULAR ASSINADO A ROGO E SUBSCRITO POR DUAS TESTEMUNHAS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS ENTRE PESSSOAS ANALFABETAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NOS DITAMES DO ART. 595 DO CC, NÃO

Caderno 2 - Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2634 298 INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 2947/2021 ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR (OAB 9075/CE), ADV: ERICLES DE OLINDA BEZERRA (OAB 41130/ CE), ADV: TÚLIO ALVES PIANCÓ (OAB 42491/CE) - Processo 0050758-53.2020.8.06.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - REQUERENTE: Hires Andrade de Souza Silva - REQUERIDO: Banco Bradesco S.A -

Caderno 2 - Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2562 667 COMARCA DE ARARIPE - VARA UNICA DA COMARCA DE ARARIPE JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARARIPE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0076/2021 ADV: DANIELA BEZERRA DE ALENCAR (OAB 16724/CE), ADV: SELUMIEL LEITE DE ALENCAR (OAB 29256/CE), ADV: GUILHERME LOPES DE ALENCAR FILHO (OAB 32002/CE) - Processo 0000177-41.2019.8.06.0038 - Averiguação de Paternidade - Inves

Caderno 2 - Judiciário ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2581 876 O feito não pode ser processado no Juizado Especial. Digo isso, porque: a uma, o ponto controverso da lide reside exatamente na afirmação da parte autora de que não celebrara contrato de empréstimo, todavia, a instituição bancária acostou, aos autos, contrato e documentos pessoais da requerente (fls. 175/189); a duas, faz-se necessária realização de perícia para afer

Caderno 2 - Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2622 699 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ACOPIARA JUIZ(A) DE DIREITO KARLA CRISTINA DE OLIVEIRA DIRETOR(A) DE SECRETARIA GESSYKA MARIA PINTO PINHEIRO DE SOUZA INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 2368/2021 ADV: FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO (OAB 25034/CE) - Processo 0017807-40.2019.8.06.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação

Caderno 2 - Judiciário ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2552 806 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0043/2021 ADV: ALINE ALVES CORDEIRO (OAB 17863/CE) - Processo 0005135-64.2019.8.06.0040 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - REQUERENTE: Maria Marlene de Jesus Arrais - DESPACHO Processo nº:0005135-64.2019.8.06.0040 Apensos:Processos Apensos \<\< Informação indisponível \

Caderno 2 - Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2622 1078 Intimação dos advogados da parte autora da decisão a seguir: Ante o exposto, com arrimo na fundamentação supra, SUSPENDO A PRISÃO CIVIL DE ANTÔNIO RODRIGUES DE LIMA, a fim de que o devedor de alimentos cumpra, durante a pandemia causada pelo Covid-19, a prisão civil no REGIME DOMICILIAR. Comunique-se à Autoridade Policial onde se encontra o devedor de alimentos. Intimem

Caderno 2 - Judiciário ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2457 686 ADV: FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO (OAB 25034/CE) - Processo 0001329-88.2018.8.06.0029 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - RÉU: LUCAS KAIQUE AZEVEDO SILVA - Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa im

Caderno 2 - Judiciário ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2542 1249 do autor. Defiro o pedido de assistência judiciária formulado pelo requerido, nos termos dos artigos 98 e 99, §2º, a contrário sensu, e § 3º, ambos do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes desta decisão. Cumpra-se, com as cautelas legais. Expedientes necessários. Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro