Diário da Justiça ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 16 de julho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.873 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, eis que o acusado foi condenado no regime semiaberto no crime de tráfico de drogas. Sabe-se que o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, proferido no RE 641.320, é que a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, diante da violação aos princípios da individuali

Diário da Justiça ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

64 Rio Branco-AC, segunda-feira 18 de outubro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.934 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO mento Costa, Wueverton Araújo da Silva e Giovani da Silva Pinto OBSERVAÇÃOFica o advogado acima, ciente que a audiência acima mencionada será realizada por meio de videoconferência, sendo necessário que entre em contato com a Secretaria deste Juízo de Direito da 3.ª Vara Criminal, com a maior brevidade possível, por meio dos números (68) 3211-5466 (WhatsAp) e 992289686 (liga�

Diário da Justiça ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

100 Rio Branco-AC, quinta-feira 18 de novembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.952 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0488/2021 ADV: JAIR DE MEDEIROS (OAB 897/AC), ADV: CARLOS ROBERTO LIMA DE MEDEIROS (OAB 3162/AC) - Processo 0713032-92.2021.8.01.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Liberdade Provisória - REQUERENTE: Ketellen da Costa Bezerra - Ante o exposto, não sendo o caso nesse momento processual, de adentrarmos no mérito da ação, INDEFIRO o pedido formulado, e,

Diário da Justiça ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 11 de agosto de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.124 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO servidor efetivo, em assumindo um cargo comissionado, poder optar pela remuneração mais vantajosa nos casos de NOMEAÇÃO ou SUBSTITUIÇÃO. Nos termos da consulta efetivada no processo SEI 0002082.73.2018.8.01.0000, a administração firmou o entendimento que o fator gerador do direito citado no artigo 3º, da Resolução nº 03/2013 do COJUS (a partir da data de apresentação do requerime

Diário da Justiça ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

72 Rio Branco-AC, quinta-feira 23 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.357 40.2019.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: Ana Andréia de Araújo Rocha Sales - RECLAMADO: Banco do Brasil S/A. - Conciliação Data: 24/06/2019 Hora 12:30 Local: SALA 01 Situacão: Pendente ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) - Processo 060287425.2019.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Amanda Silva Alves - REQUERIDO: Ba

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO V – DA CUMULATIVIDADE DO ADICIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO Por fim cite-se que a percepção do adicional de especialização encontra reflexo na gratificação de capacitação, pois que não se podem cumular entre si em sua totalidade, preceito contido no art. 54 da Lei Complementar nº 258/2013, e §§ 1º e 2º do art. 2º da Resolução nº 04/2013, que regulamentou o referido adicional. Portanto, do contexto normativo em menção, tem-se que o servidor que opt

Diário da Justiça ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 7 de abril de 2020. ANO XXVIl Nº 6.570 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Nº 0100765-14.2019.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Requerido: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS - Requerente: João Cabral Pinheiro - 1. Trata-se de Requisição de Pagamento de Precatório nº 2/2019, no valor de R$ 76.584,43 (setenta e seis mil, quinhentos e oitenta e quatro mil e quarenta e três centavos), expedida pela Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de R

Diário da Justiça ● 21/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO LHO MÉDICO LTDA - Despacho de fls. 161: Esclareça a UNIMED, em 48h, se o médico indicado atende todos os requisitos estabelecidos na decisão liminar (p. 134), quais sejam, atender em Rio Branco/Ac e efetivar a cirurgia necessária nessa cidade, sob pena de deferimento do pleito de urgência nos exatos termos em que solicitado pela parte autora. Registre-se que a teleconsulta não atende ao fim pretendido, uma vez que o procedimento necessitado, qual seja, ciru

Diário da Justiça ● 25/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 25 de fevereiro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.016 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO PROPRIETÁRIO: Flytour Viagens - Tur Viagens - M. Paloma da Silva Pacheco - Me - Air China Limited - LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 08/04/2022, às 10:30h: Link: meet.google.com/ufi-tpbz-edy Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1. O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encamin

Diário da Justiça ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 23 de julho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.878 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO suspendo a ação pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados da data da ciência desta decisão. Registre-se que, findo o prazo concedido, em não havendo manifestação da parte, o processo será extinto independentemente de intimação. Intimem-se. ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC), ADV: IURI JUCÁ DE CASTRO (OAB 39360/GO) - Processo 0606730-94.2019.8.01.0070 - Cumpri