Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 – 7 Minas Gerais Diário do Executivo Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca A Diretora Regional de Administração e Finanças e os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas, Zona da Mata e Leste Mineiro, no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de 02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrati

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 12 de Outubro de 2017 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria-Geral Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário Secretário-Geral: Eduardo Lucas Silva Serrano Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais Diretor-Presidente: Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 3º TRIMESTRE DE 2017 (EM REAIS) JULHO QTE. AGOSTO QTE. SETEMBRO 405.907,10 21 410.559,79 21 451

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quinta-feira, 05 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo 21.735/15, estando, portanto, REMITIDO. Ademais, conforme disposição do §4º do art. 6º a remissão prevista na lei 21.735/2015 diz respeito EXCLUSIVAMENTE aos créditos não tributários. Não abrange a remissão a obrigação assumida no Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, demais penalidades eventualmente aplicadas e a responsabilidade civil, devendo ser considerada a reincidência para os devidos fins legais. Os bens eve

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo Deferido com condicionantes, Portaria n°1900359/2020. *Processo n° 18506/2017, Usuário: Giselda de Queiroz Freitas, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900361/2020. *Processo n° 18367/2017, Usuário: Henrique Nascimento Fonseca, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900362/2020. *Processo n° 18251/2017, Usuário: Condomínio Bouganville Residencial Clube, Patos de Minas, Deferido com condicionante

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo Art. 2º – O Comitê da Sub-bacia Mineira do Rio Urucuia (CBH SF8), em até 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá realizar a convocação dos usuários identificados no art. 1º para a reunião de instalação da CGL Bacia Hidrográfica do Córrego Tabocas. Parágrafo único – Caso o CBH SF8não realize a convocação prevista no caput dentro do prazo conferido, o Igam, por meio da Unidade Regional de Gest

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo Deferido com condicionantes, Portaria n°1900359/2020. *Processo n° 18506/2017, Usuário: Giselda de Queiroz Freitas, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900361/2020. *Processo n° 18367/2017, Usuário: Henrique Nascimento Fonseca, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900362/2020. *Processo n° 18251/2017, Usuário: Condomínio Bouganville Residencial Clube, Patos de Minas, Deferido com condicionante

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 21 - No caso de Contrato de Gestão Integradoa deliberação conjunta dos Comitês de Bacias Hidrográficas se aterá ao recurso financeiro compartilhado. §1º - Para o previsto no caput, os respectivos Comitês de Bacias Hidrográficas deverão instituir Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão Integrado que avaliará a aplicação do recurso financeirocompartilhado. §2º - Para os recursos financeiros não compartilhados ficará a carg

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 22 de Novembro de 2022 – 15 Minas Gerais Diário do Executivo A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência, após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo, o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20 dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais. Não ocorrendo a apresentação dos custodiados nos estabelecimentos prisionais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste ato, fic

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 21 - No caso de Contrato de Gestão Integradoa deliberação conjunta dos Comitês de Bacias Hidrográficas se aterá ao recurso financeiro compartilhado. §1º - Para o previsto no caput, os respectivos Comitês de Bacias Hidrográficas deverão instituir Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão Integrado que avaliará a aplicação do recurso financeirocompartilhado. §2º - Para os recursos financeiros não compartilhados ficará a carg