Publicações Judiciais I ● 10/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontra(m)-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. 00101 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0029162-93.2015.4.03.0000/MS 2015.03.00.029162-7/MS RELATOR

Publicações Judiciais I ● 02/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : JOSE ROBERTO MARCONDES SP252946 MARCOS TANAKA DE AMORIM Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO GEROAN COML/ E CONSTRUCOES LTDA SP052694 JOSE ROBERTO MARCONDES e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00416691819984036100 22 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Neste juízo sumário de cognição desvelando-se inconsistente a alegação de "risco

Publicações Judiciais I ● 20/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : JOSE REINALDO DE LUCENA JOSE VICENTE GAMA MARIA FRANCISCA DOS SANTOS OSMAR BRAGA PEDRO ELIAS DA SILVA TCHEK OVERIXI VILARIM GARCIA DE SOUZA MS012779 JEAN CARLOS DE ANDRADE CARNEIRO JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE DOURADOS > 2ªSSJ > MS 00015332020144036002 1 Vr DOURADOS/MS DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pela Sul América Companhia Nacional de Seguros contra acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte. Por ora, determino a

Publicações Judiciais I ● 23/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Agravo de instrumento desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 14 de junho de 2016. SOUZA RIBEIRO Desembargador Federal 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001303-68.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.001303-6/SP RELAT

Publicações Judiciais I ● 01/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SOUZA RIBEIRO Desembargador Federal 00127 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0029162-93.2015.4.03.0000/MS 2015.03.00.029162-7/MS RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS MS005871 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA e outro(a) CARLOS FLORES e outros(as) MS012779 JEAN CARLOS DE ANDRADE CARNEIRO e outro(a) HERCILIA ALVES DE OLIVEIRA JOANA D ARC DA SILVA DANTAS J

Publicações Judiciais I ● 05/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pela leitura do dispositivo legal, tem-se que não há qualquer exceção referente ao quantum recebido, sendo despicienda a comprovação de que o valor recebido é imprescindível para a sobrevivência da parte executada: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO E DE QUANTIAS RECEBIDAS POR LIBERALIDADE DE TERCEIROS. DICÇÃO DO ARTIGO 649, INCISO IV, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. I. O presen

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002227-86.2014.403.6002 - CARLOS FLORES X HERCILIA ALVES DE OLIVEIRA X JOANA DARC DA SILVA DANTAS X JOSE REINALDO DE LUCENA X JOSE VICENTE GAMA X MARIA FRANCISCA DOS SANTOS X OSMAR BRAGA X PEDRO ELIAS DA SILVA X TCHEK OVERIXI X VILARIN GARCIA DE SOUZA(MS012779 - JEAN CARLOS DE ANDRADE CARNEIRO) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Vistos.1) À vista da decisão proferida nos autos de liquidação de sentença por arbitramento (0001533-20.2014.403.6002), na qual foi declinada a competênc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002227-86.2014.403.6002 - CARLOS FLORES X HERCILIA ALVES DE OLIVEIRA X JOANA DARC DA SILVA DANTAS X JOSE REINALDO DE LUCENA X JOSE VICENTE GAMA X MARIA FRANCISCA DOS SANTOS X OSMAR BRAGA X PEDRO ELIAS DA SILVA X TCHEK OVERIXI X VILARIN GARCIA DE SOUZA(MS012779 - JEAN CARLOS DE ANDRADE CARNEIRO) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Vistos.1) À vista da decisão proferida nos autos de liquidação de sentença por arbitramento (0001533-20.2014.403.6002), na qual foi declinada a competênc

Diário Oficial ● 23/04/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

20 DIÁRIO OFICIAL Nº 33858 PORTARIAS DE ISENÇÃO DE ICMS – CAT Portaria n.º201901000415 de 22/04/2019 Proc n.º 102019730001705/SEFA Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista. Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01) Interessado: Lucielmo Alves dos Santos – CPF: 878.800.912-20 Marca: VW/VOLKSWAGEN POLO MPI 1.0, 4 PORTAS Tipo: Pas/Automóvel Portaria n.º201901000417 de 22/04/2019 P

Diário Oficial ● 09/05/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33369  15 Terça-feira, 09 DE MAIO DE 2017 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Augusto Cezar Forte de Souza – CPF: 109.203.07272 Marca/Tipo/Chassi GM/CORSA SEDAN PREMIUM/Pas/ Automovel/9BGXM19X0BC231262 Portaria n.º201704002434, de 08/05/2017 - Proc n.º 2017730008987/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interess