Caderno 2 - Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1735 158 prazo sem recurso, dê-se baixa na distribuição, seguido de arquivamento, observando-se as cautelas de praxe. ADV: MARCELO PEREIRA BRANDAO (OAB 26103/CE) - Processo 0144970-97.2013.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: RICARDO DE ALMEIDA INACIO - REQUERIDO: Bradesco Auto/Re Cia de Seguros Diante do exposto e considerando o mais que dos autos

Caderno 2 - Judiciário ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2194 498 Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial. CONDENO as autoras BÁRBARA LIA GOMES DE MELO e AUTO ESCOLA CIDADE LTDA. ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, o que decido com arrimo no artigo 85, § 2º, do CPC. Ressalva-se, contudo, apenas qu

Caderno 2 - Judiciário ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 3004 436 do NCPC/2015, no entanto, falta a comprovação de que perdeu efetivamente a posse do apartamento. Nesta perspectiva, a luz da obrigação do autor evidenciar na exordial a fumaça do bom direito relacionada a perda ou ameaça à posse que alega ser detentor, haja vista que o direito à moradia possui conotação jusfundamental, tenho por necessária a REALIZAÇÃO DE AUDIÊN

Caderno 2 - Judiciário ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2226 278 de Saúde - REQUERIDO: Unimed do Ceará - Federação das sociedades cooperativas Médicas do Estado do Ceará - Diante do exposto, e pelo mais que dos autos consta, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, apenas para confirmar, em todos os seus termos, a decisão interlocutória de fls. 84 a 89, que concedeu, em favor da autora SHEYLA CO

Caderno 2 - Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2973 609 - Usucapião da L 6.969/1981 - REQUERENTE: Ana Iara Gomes Veras - REQUERIDO: FELIPE CAVALCANTE DE MENEZES MOTA e outro - Vistos, etc. Especifiquem as partes, por seus advogados, no prazo de quinze dias (art. 357, § 1º, do CPC), as provas que pretendam produzir em eventual fase instrutória, justificando concretamente a necessidade de colheita de cada prova requerida, sua u

Caderno 2 - Judiciário ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2226 278 de Saúde - REQUERIDO: Unimed do Ceará - Federação das sociedades cooperativas Médicas do Estado do Ceará - Diante do exposto, e pelo mais que dos autos consta, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, apenas para confirmar, em todos os seus termos, a decisão interlocutória de fls. 84 a 89, que concedeu, em favor da autora SHEYLA CO

Caderno 2 - Judiciário ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2194 498 Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial. CONDENO as autoras BÁRBARA LIA GOMES DE MELO e AUTO ESCOLA CIDADE LTDA. ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, o que decido com arrimo no artigo 85, § 2º, do CPC. Ressalva-se, contudo, apenas qu

Caderno 2 - Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2944 411 ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. Fica o autor intimado, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º). Publique-se. Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 28 de setembro de 2022. Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito ADV: PAULO SERGIO SANTOS SOUSA (OAB 38126/CE) - Processo 0275469-57.2022.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Indeniza�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 17 de Junho de 2015 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 25/05/2015. Ato Declaratório nº 12.672.060.000508, de 25/05/2015. Sete Lagoas, 16 de junho de 2015. IONE MARIA DUTRA TEIXEIRA PONTES CHEFE DA AF / 2º NÍVEL / SETE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 30 de Junho de 2015 Diário do Executivo SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF) de n° 10.000007723.88 de 01 de junho de 2015. CONTRIBUINTE: WALTER RIBEIRO DE ABREU CPF/MF: 551.290.726-34 PERÍODO: 01/01/2010 a 31/12/2012 FINALIDADE: Exame do cumprimento da obrigação