Caderno único ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 5/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de janeiro de 2019 JUDICIAL - MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JR. Adv(s).: DF12163 - MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. T: MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ANA AMANCIA DO AMARAL. Adv(s).: . T: VILMA AMANCIA DO AMARAL. Adv(s).: GO20517 - LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA. T: VALMIR ANTONIO AMARAL. Adv(s).: . T: LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da Uniã

Caderno único ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 5/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de janeiro de 2019 nos termos da decisão de ID 21666379 - Decisão digam as partes acerca da realização ou não de acordou e, se o caso, do prosseguimento do feito. BRASÍLIA, DF, 28 de dezembro de 2018 14:00:56. NURIA DE JESUS MACEDO Diretor de Secretaria N. 0703922-64.2018.8.07.0015 - FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - A: HERALDO VALENTIM DE SOUZA. Adv(s).:

Caderno único ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. T: MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ANA AMANCIA DO AMARAL. Adv(s).: DF35369 - RODRIGO PINTO CHAVES, DF36115 - FELIPE SILVA BOTELHO. T: VILMA AMANCIA DO AMARAL. Adv(s).: GO20517 - LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA. T: VALMIR ANTONIO AMARAL. Adv(s).: DF35369 - RODRIGO PINTO CHAVES, DF36115 - FELIPE SILVA BOTELHO. T: LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PA

Caderno único ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2018 do processo: 0703894-96.2018.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: JOSE MARCOLINO DA SILVA FILHO REQUERIDO: MASSA FALIDA DE RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA SENTENÇA Tratam os autos de Habilitação de Crédito Trabalhista. A petição inicial veio instruída com certidão expedida pela Justiça do Trabalho (ID 13484195), dando conta de que o crédito reclamad

Caderno único ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de maio de 2019 N. 0703311-14.2018.8.07.0015 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: MASSA FALIDA DE OLIVEIRA E MEDEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF0024948A - GILDASIO PEDROSA DE LIMA. R: VILMA LUIZA MEDEIROS. Adv(s).: DF0026030A - FERNANDO PARENTE VIEGAS. R: JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO. Adv(s).: DF50850 - RODRIGO MIURA DE OLIVEIRA. R: ELAINE MEDEIROS PEREIRA PINTO. Adv(s).: DF0026030A - FERNANDO PARENTE VIEGAS.

Caderno único ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 N. 0703823-94.2018.8.07.0015 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - A: ELIAS FRANCISCO DE MOURA. Adv(s).: DF47111 - FABIO DIAS GRANDIZOLI, DF13750 - ALESSANDRA CAMARANO MARTINS, DF43553 - BRUNO BARBOSA LAGARES, DF33450 - ESTELA SANTOS SILVEIRA. R: MASSA FALIA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO

Caderno único ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2018 N. 0703894-96.2018.8.07.0015 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - A: JOSE MARCOLINO DA SILVA FILHO. Adv(s).: DF13750 ALESSANDRA CAMARANO MARTINS. R: MASSA FALIDA DE RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Adv(s).: DF12163 MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. T: RAPIDO BRASILIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Adv(s).: DF35369 - RODRIGO PINTO CHAVES, GO20517 - LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA, DF36115 - FELIPE SILVA

Caderno único ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2018 trabalhistas, estabelece o art. 6º, §2º, da Lei de Falências e Recuperações Judiciais de Empresas (LFRE - Lei n.º 11.101/2005), que: "§ 2º É permitido pleitear, perante o administrador judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o art. 8º desta Lei, serã

Caderno único ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2018 as parcelas salariais e indenizatórias, que devem, por isso, gozar do mesmo privilégio legal. Convém assinalar, ainda, que a competência deste Juízo Falimentar e Recuperacional não engloba a análise da natureza dos créditos reconhecidos pelo Juízo Laboral, a quem cabe julgar as ações relativas às relações de trabalho (art. 114, inc. I, CF/88). Atenta à impossibilidade dessa análise, a Le

Caderno único ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2018 trabalhista. Ante o exposto, julgo procedente o pedido constante da inicial e determino a inclusão no Quadro Geral de Credores de Massa Falida de Rápido Brasília Transportes e Turimo Ltda. do crédito no valor de R$ 22.257,12 (vinte e dois mil e duzentos e cinquenta e sete reais e doze centavos), na categoria dos créditos trabalhistas, em favor de José Marcolino da Silva Filho, CPF nº 410.395.131-