Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 76 Regional e a busca pela reforma do acórdão mediante rediscussão justiça do trabalho", por entender que, no caso de "pedido de dos fatos e provas, bem como do posicionamento jurídico adotado indenização por perdas e danos em razão da não inclusão, pelo por esta Turma Revisora, o que não é cabível na via estreita dos empregador, de parcelas na cota parte d

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 1292 A reclamada apresentou contrarrazões, ID e2afe69, com preliminar de não conhecimento do recurso obreiro por ausência de dialeticidade. O processo não foi enviado ao MPT, para emissão de parecer, ante a ausência de obrigatoriedade (RI/TRT - 6ª Região, artigo 50). Do não conhecimento do segundo apelo aviado pelo autor (ID 417f885), por preclusão. Atuação ex o

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região embargos à execução de ID e1404cf. Conforme mencionado no relatório, a edilidade interpôs um agravo de petição através do ID 5dca4c6 e outro agravo de petição, por ele nominado de aditamento, mediante o ID 3e8b510. Independentemente dos fundamentos trazidos à colação pelo segundo agravo de petição interposto, ele não pode ser conhecido em face da ocorrência da

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 1044 trabalhistas, 10ª edição, Ltr, 2003, p. 133), conceitua o referido princípio da unirrecorribilidade, nos seguintes termos: "O princípio em tela significa que para cada ato jurisdicional que se deseja impugnar existe um único recurso adequado; é o que ocorre no sistema processual brasileiro vigente, inclusive, no do trabalho, em que cada recurso possui não apenas u

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 1035 reclamada em horas extras, acrescidas de 70%, 80% e 100%, com repercussões no repouso semanal remunerado, férias + 1/3, 13º salários, FGTS mensal e repercussões previdenciárias; tíquete refeição; intervalo interjornada acrescido de 50%, com repercussões no RSR, nas Férias, 13° Salário, FGTS mensal e 40%, Aviso Prévio e Multa do Art. 477 da CLT, bem como as re

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 273 MÉRITO Neste sentido, Manoel Antônio Teixeira Filho (Sistema dos recursos trabalhistas, 10ª edição, Ltr, 2003, p. 133), conceitua o referido princípio da unirrecorribilidade, nos seguintes termos: O princípio em tela significa que para cada ato jurisdicional que se deseja impugnar existe um único recurso adequado; é o que ocorre no sistema processual brasileiro vi

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 806 40, Relator Paulo Roberto Sifuentes Costa, 3ª Turma, publicado no DJ em 13/06/2003." Ambas as empresas recorrentes, após a interposição do primeiro recurso ordinário, citados nos respectivos relatórios, apresentaram Destarte, não conheço do segundo recurso ordinário interposto pela novos recursos, desta feita tombados sob os IDs-48c7cb5 e 3ª reclamada (Transnor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Cesar de Macedo Haddad ADVOGADO : 443440/SP - Elouise de Almeida Amin Elias EXECTDO : Paulo Roberto Rinaldi VARA:44ª VARA CÍVEL PROCESSO :1069339-88.2021.8.26.0100 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Doutores do Emagrecimento Clínica Médica Ltda ADVOGADO

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 813 Ambas as empresas recorrentes, após a interposição do primeiro recurso ordinário, citados nos respectivos relatórios, apresentaram novos recursos, desta feita tombados sob os IDs-48c7cb5 e 997ad0c. FUNDAMENTAÇÃO Independentemente dos fundamentos trazidos à colação pelo segundo recurso ordinário interposto por cada recorrente, eles não podem ser conhecidos, em

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 821 novos recursos, desta feita tombados sob os IDs-48c7cb5 e 3ª reclamada (Transnordestina), bem como pela 2ª reclamada 997ad0c. (Odebrecht), em face do princípio da unirrecorribilidade recursal. Independentemente dos fundamentos trazidos à colação pelo segundo recurso ordinário interposto por cada recorrente, eles não podem ser conhecidos, em face da aplicabilidad