17 Encontrados josé edinaldo bezerra freire - em: 18/05/2025
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Processos encontrados
1706/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Portanto, se atingido, ao fim, o objetivo - a arrecadação do tributo pouco importa o meio que tenha sido utilizado - judicial ou administrativo. Ademais, eventual descumprimento poderá ensejar imediata execução. Isto posto, manifeste-se a reclamada, em 10 dias. No silêncio, prossiga-se com a execução, expedindo-se mandado para penhora de créditos eventualmente devidos
1855/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2015 estiverem nessa situação. Ato contínuo, arquivem-se os autos, nos termos do art. 794, I, CPC e Comunicado GP-CR 08/2014. Aguardem-se os pagamentos e recolhimentos. Após, nada mais havendo, remetam-se à caixa de arquivo definitivo. Campinas, 06/11/2015 CAROLINA SFERRA CROFFI Juiz(a) do Trabalho - Despacho 1144 ¿Art. 6º A decretação da falência ou o deferimento d
