Publicações Judiciais I ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira Turma, por unanimidade, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL e ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO CONTRIBUINTE, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 60067/2018 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002203-85.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.002203-3/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVO

Publicações Judiciais I ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I S ÃO A impetrante Ferrmetal Metalúrgica Ltda. fora devidamente intimada para a comprovação da condição de credora, porém, não juntou aos autos nenhum comprovante de recolhimento dos tributos em debate nos presentes autos (PIS e COFINS). Desta forma, a questão da necessidade de comprovação do efetivo recolhimento, para se ver o direito à compensação na via mandamental, tornou-se controvertida e, nesta seara, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 15/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DERAT VARA : 14 PROCESSO : 0010539-19.2012.403.6100 PROT: 13/06/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: JEQUITIBA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADV/PROC: SP211608 - JESSICA GARCIA BATISTA IMPETRADO: DELEGADO DA REC FEDERAL DO BRASIL DE ADMINIST TRIBUTARIA EM SP DERAT VARA : 12 PROCESSO : 0010540-04.2012.403.6100 PROT: 13/06/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: TEMPO ESPORTES LTDA ADV/PROC: SP211608 - JESSICA GARCIA BATISTA IMPETRADO: DELEGADO DA REC FEDERAL DO BRASIL

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 15/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DERAT VARA : 14 PROCESSO : 0010539-19.2012.403.6100 PROT: 13/06/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: JEQUITIBA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADV/PROC: SP211608 - JESSICA GARCIA BATISTA IMPETRADO: DELEGADO DA REC FEDERAL DO BRASIL DE ADMINIST TRIBUTARIA EM SP DERAT VARA : 12 PROCESSO : 0010540-04.2012.403.6100 PROT: 13/06/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: TEMPO ESPORTES LTDA ADV/PROC: SP211608 - JESSICA GARCIA BATISTA IMPETRADO: DELEGADO DA REC FEDERAL DO BRASIL

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB: 228213/SP) MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS(OAB: 72080/SP) ADVOGADO 14884 Regional do Trabalho da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2022. Intimado(s)/Citado(s): Lyvia Carolina Silva Vasconcellos - EASTERN HORIZON PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA. Diretor de Secretaria Processo Nº AIAP-0002145-26.2012.5.02.0261 SONIA MARIA FORSTER DO AM

Publicações Judiciais I ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I S ÃO A impetrante Ferrmetal Metalúrgica Ltda. fora devidamente intimada para a comprovação da condição de credora, porém, não juntou aos autos nenhum comprovante de recolhimento dos tributos em debate nos presentes autos (PIS e COFINS). Desta forma, a questão da necessidade de comprovação do efetivo recolhimento, para se ver o direito à compensação na via mandamental, tornou-se controvertida e, nesta seara, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou

Publicações Judiciais I ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I S ÃO A impetrante Ferrmetal Metalúrgica Ltda. fora devidamente intimada para a comprovação da condição de credora, porém, não juntou aos autos nenhum comprovante de recolhimento dos tributos em debate nos presentes autos (PIS e COFINS). Desta forma, a questão da necessidade de comprovação do efetivo recolhimento, para se ver o direito à compensação na via mandamental, tornou-se controvertida e, nesta seara, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região JESSICA GARCIA BATISTA(OAB: 211608/SP) SERGIO YUKIO SENDODA MANUEL FERREIRA LUIS WESLLEY GOMES ADELCIO CARLOS MIOLA(OAB: 122246/SP) JEFERSON RUSSEL HUMAITA RODRIGUES BARBOSA(OAB: 385746/SP) ESDRAS SOARES VEIGA(OAB: 27167/SP) ROYTON QUIMICA FARMACEUTICA LTDA LUIS FERNANDO PEREIRA DE QUEIROZ LOVIAT(OAB: 176936/SP) AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AG

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 JOAO HENRIQUE FERREIRA CURCCI 7984 - MARIA ALICE FERREIRA LUIS Diretor de Secretaria Processo Nº ATOrd-0000276-46.2012.5.02.0255 RECLAMANTE WEVERTON DA SILVA SANTOS ADVOGADO MARIO ANTONIO DE SOUZA(OAB: 131032/SP) RECLAMADO PETROBRAS TRANSPORTE S.A TRANSPETRO ADVOGADO ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO(OAB: 183805/SP) RECLAMADO SEEBLA SERVICOS DE ENGENHARIA EMILIO BAUMGART

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4613 19 - Nº: 1407681-70.2016.8.12.0000/50008 - Agravo Regimental Cível Origem : Campo Grande / Resolução 50/2011- 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Ação Originária : 0819394-88.2016.8.12.0001 / Mandado de Segurança Cível Agravante : Alexandre Borges Turquino Advogado : Ricardo Jorge Rocha Pereira Advogado : Marcos