Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3826 42 Apelação nº 0000322-20.2008.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des. Manoel Mendes Carli Apelante : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Antenor Ferreira de Rezende Neto (OAB: 848656MP) Apelado : Anderson Conrado Guirelli Fancelli Advogado : Gustavo Antonio Sanches Pellicioni

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4157 100 E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - APROPRIAÇÃO INDÉBITA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - LAPSO TEMPORAL DECORRIDO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. I - Sendo a prescrição matéria de ordem pública, sua análise, inclusive de ofício, é medida que se impõe. Se entre a data do recebimento da d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4406 74 Apelação Criminal nº 0000589-29.2013.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Edjackson Gomes Feitosa DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Lunelli Advogado: Luciano Gaioski (OAB: 23956/PR) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Gustavo Henrique Bertocco de Souza E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4973 69 Recurso Extraordinário nº 1420820-16.2021.8.12.0000/50001Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros PúblicosRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS)Recorrido: Rosalvo Dhiuary Santos MagalhãesAdvogado: Anaísa Maria Gimenes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4057 9 relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, em parte com o parecer, dar provimento ao recurso de Renan Vinicius e Diego Marques, e parcial provimento ao recurso de José Marcondes. De ofício, afastar a causa de aumento de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5033 42 Apelação Cível nº 0000399-47.2022.8.12.0002Comarca de Dourados - 2ª Vara CívelRelator(a): Des. Eduardo Machado RochaApelante: Diovana Dias AnselmiAdvogado: Mauro Trápaga Teixeira (OAB: 49868/RS)Apelado: Transportadora Rodomaster Ltda-MEAdvogado: Rosa Adriana Padovan (OAB: 22343B/MS)Realizada Distribuição do processo por Sort

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4613 87 à descrição das supostas agressões praticadas e, além disso, pelo arquivamento do correspondente inquérito policial militar. O processo de dosimetria da pena não representa singelo calculo matemático, já que, em razão das lacunas da lei quanto à valoração de cada circunstância judicial, deve o julgador aprecia-las de acor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5085 48 (OAB: 273843/SP)Agravado: Rtc Logística e Transportes LtdaAdvogado: Carlos Vicente Vieira Ozimkoski (OAB: 87463/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/12/2022. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5043 142 Apelação Criminal nº 0000449-07.2022.8.12.0024Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª VaraRelator(a): Des. Jonas Hass Silva JúniorApelante: Kaio Henrique Ruis SpreaficoAdvogado: Victor Hugo Anuvale RodriguesAdvogado: Matheus Braga Yagui (OAB: 453371/SP)Apelado: Ministério Público EstadualProm. Justiça: Jerusa Araujo Junqueira Q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5026 63 25702B/MS)Apelado: Olavo Antonio de Goveia JuniorRealizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/09/2022. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Apelação C�