Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1703 ADVOGADO : 184832/SP - Ricardo Fantinato Cruz EXECTDA : Izabel Aparecida Ribeiro Lopes VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :0506210-75.2014.8.26.0533 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D’oeste ADVOGADO : 254214/SP - Anderson Pereira Santos EXECTDA : Fabio Rober

Publicações Judiciais ● 09/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

DECISÃO O entendimento desta Corte diverge, s.m.j., da solução que lhe emprestou o STJ, o qual pacificou o assunto ora tratado nos seguintes termos: Tema STJ nº 692 - "A reforma da decisão que antecipa a tutela obriga o autor da ação a devolver os benefícios previdenciários indevidamente recebidos." Remetam-se, pois, os autos à Turma/Seção deste Regional para reexame, consoante previsto no art. 1.030, II, ou no art. 1.040, II, do Novo CPC. Intimem-se. 00011 REC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 793 PROCESSO :053.10.032494-3 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente- CASA ADVOGADO : 196299/SP - LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA REQDA : Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Macatuba VARA:9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :053.10.032554-0 CLASSE :PROCEDI

Publicações Judiciais ● 04/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 24 de setembro de 2013. 00031 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0014140-12.2013.404.9999/PR RELATOR : Des. Federal ROGERIO FAVRETO APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS APELADO ADVOGADO : IZABE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2489 VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1007357-66.2017.8.26.0568 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista ADVOGADO : 120343/SP - Carmen Lucia Guarche Hess Pereira EXECTDO : Antonio Ezequiel da Silva VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1007358-51.2017.8.26.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro a suspensão do prazo requerido pelo(a) autor(a)/exequente por 30 dias. Int. ARAçATUBA, 16 de setembro de 2019. MONITÓRIA (40) Nº 5001153-43.2018.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: MARCELO OUTEIRO PINTO - SP150567, FABIANO GAMA RICCI - SP216530 RÉU: DAVI DE AVILA OLIVEIRA & CIA LTDA - ME, IZABEL APARECIDA RIBEIRO, DAVI DE AVILA OLIVEIRA Advogado do(a) RÉU: PAULO JOSE BOSCARO - SP251661 Advogado do(a) RÉU: PAULO JOSE BO

Publicações Judiciais ● 11/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : Samara Smeili DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102, inciso III, da Constituição Federal, contra acórdão de Órgão Colegiado desta Corte. O objeto do recurso (Prévio requerimento administrativo como condição para o acesso ao Judiciário - Tema(s) nº(s) 350) é matéria com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, seguindo, portanto, o rito do art. 543-B do CPC. Para que se possa dar cumprimento ao seu § 3º,

Publicações Judiciais ● 23/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

doença, desde o seu cancelamento, fixando o termo inicial para a conversão da aposentadoria por invalidez apenas a contar da data da perícia, em 07/03/2013 e, de ofício, diferir para a fase de execução a forma de cálculo dos juros e da correção monetária, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 14 de setembro de 2016. 00014 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0014140-12.2013.4.04.9999/PR RELATOR : Des.